Supremo proíbe 'inquérito oculto'

Em 10 de abril, uma decisão do Supremo Tribunal Federal extinguiu a prática que mantinha em sigilo o nome dos investigados em inquéritos criminais que tramitavam na Corte. Por 7 votos a 4, os ministros determinaram que as identidades dos investigados sejam reveladas desde o momento em que o inquérito é protocolado na Corte. A regra que limitava a identificação dos investigados foi baixada em 2010 pelo então presidente do STF, Cezar Peluso, e foi denunciada pelo Estado. Antes dessa decisão, os suspeitos eram identificados normalmente. A maioria dos ministros entendeu que o "inquérito oculto" contrariava a publicidade exigida pela Constituição.

O Estado de S.Paulo

19 Abril 2013 | 02h09

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