Supremo prepara pente-fino contra distorção em penas

Ministros do Supremo Tribunal Federal já admitem que, ao fim do julgamento do mensalão, terão de fazer uma nova sessão para corrigir os próprios erros e sanar as contradições provocadas, especialmente, pela falta de um critério uniforme para o cálculo das penas. Esse "pente-fino", como definiu o ministro Luiz Fux, tem por objetivo proteger o acórdão do processo dos recursos que serão movidos pelos advogados dos 25 condenados. Essa sessão extra atrasará o cronograma já estourado do julgamento.

O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2012 | 02h05

"Ao fim, todos nós (ministros) queremos fazer um pente-fino na decisão para não deixar que escape nenhuma irregularidade, nenhuma falha na aplicação da pena, nenhuma brecha para evitar, inclusive, embargos de declaração (recurso no qual a defesa pede esclarecimentos alegando pontos obscuros ou omissos da sentença), afirmou Fux, em São Paulo. "Vamos deixar tudo bem claro porque, eventualmente, se houver uma mudança de critério, pode influir na dosimetria."

Também em São Paulo, o ministro Gilmar Mendes alertou que os autos do processo do mensalão representam apenas uma parte do alcance das ações da organização supostamente comandada pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). "O volume e a fartura de provas levantadas e carreadas para os autos revelam a gravidade dos fatos. Não esqueçamos, o que está judicializado, submetido ao Supremo, é talvez um pequeno porcentual do que ocorreu. Temos vários processos em tramitação, talvez 14, 15, ainda inquéritos, investigação, algumas ações iniciadas nas várias instâncias. Tudo isso forma esse conjunto, o que dá a dimensão da ousadia (da quadrilha)."

Pendências. O STF se reunirá no fim da dosimetria das penas para desfazer erros e padronizar as penas. Um dos problemas a serem corrigidos é a aplicação de punições mais severas para condenados com participação menor do esquema.

Outro equívoco admitido por ministros é a não aplicação de causas de aumento (incremento à punição de um condenado) nos casos em que a corrupção provocou resultados práticos, como a votação de projetos de interesse do governo Lula em troca de dinheiro. Falhas assim serão atacadas pelos advogados e podem ser também questionadas pelo Ministério Público.

"Depois que esgotar essa fase, vamos precisar de uma reunião do plenário para fazer um concerto, sob pena de nosso pronunciamento poder suscitar embargos declaratórios", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, referindo-se ao tipo de recurso que pode ser apresentado pelas partes que visa a esclarecer contradições e omissões de uma decisão. Na mesma sintonia, outros ministros, reservadamente, afirmam que a confusão nas penas aplicadas precisará de uma "sessão de acerto".

As dificuldades encontradas pelos ministros na definição de uma metodologia para mensurar as penas dos 25 condenados provocaram embates em plenário, atrasaram a continuidade do julgamento, vão tirar do processo o ministro Carlos Ayres Britto - que se aposenta no dia 18, antes de encerrado o caso - e evidenciaram a falta de articulação do STF para analisar uma ação penal de tamanha complexidade.

Os obstáculos enfrentados pelo tribunal jogarão a conclusão do processo para dezembro deste ano ou, no cenário mais pessimista, poderão postergar o final para 2013. A demora repercute, evidentemente, na aplicação das penas. Depois do pente-fino na dosimetria, o STF precisa publicar o acórdão do julgamento, o que deve levar meses.

Somente após essa publicação os advogados poderão recorrer da decisão. Mesmo com essa correção promovida pelos ministros, ainda sobrarão problemas a serem resolvidos. A Corte ainda precisa decidir se o mandato dos parlamentares envolvidos será automaticamente cassado ou se isso dependerá de decisão da Câmara, e se é possível impor aos condenados multas para que os cofres públicos sejam ressarcidos pelos desvios de recursos provocados pela quadrilha.

O pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de antecipar a prisão dos condenados, deve ser rejeitado pela Corte. Assim, as penas só serão cumpridas após o trânsito em julgado do processo - quando não houver mais recursos pendentes. / FAUSTO MACEDO, FELIPE RECONDO, RICARDO BRITO e EDUARDO BRESCIANI

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