Supremo dá aval para pente-fino no TJ paulista

Decisão do ministro Luiz Fux liberou as inspeções do Conselho Nacional de Justiça nas folhas de pagamentos do tribunal, interrompidas em 2001

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

01 de março de 2012 | 03h03

Um despacho do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as inspeções nas folhas de pagamentos e declarações de bens e renda de desembargadores e servidores do Poder Judiciário. Com o aval do STF, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, voltará ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para retomar a investigação que iniciou no final do ano passado, mas que foi interrompida por uma liminar concedida pelo também ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.

Na terça-feira, a ministra encaminhou ao gabinete do ministro uma petição com um pedido de esclarecimento. Perguntava se a corregedoria poderia dar continuidade às inspeções nos tribunais que, de acordo com ela, eram rotineiras.

Em resposta, Fux disse que ela "poderá prosseguir nas inspeções que eram rotineiras antes da concessão da liminar, reservada ao plenário do STF a apreciação da juridicidade da praxe noticiada". No entanto, o ministro ressalta que o Supremo poderá, quando julgar o caso em plenário, decidir se a corregedoria poderia ter acesso às folhas de pagamento e declarações de bens e renda dos tribunais.

A Corregedoria Nacional de Justiça ainda não foi notificada do despacho do ministro. Somente depois que isso for feito, as inspeções serão retomadas. Depois de inspecionarem o Tribunal de Justiça de São Paulo, os integrantes da corregedoria devem investigar as folhas de pagamento e declarações de renda dos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e da Bahia.

Foi exatamente nesses tribunais que foi identificada a maior quantidade de operações bancárias consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento do Coaf identificou movimentações de R$ 855,7 milhões nos tribunais, mas o documento não permitia ao CNJ identificar os responsáveis por essas operações. Por isso, afirmavam integrantes do conselho, o relatório do Coaf servia apenas para justificar o cronograma das inspeções.

As investigações iniciadas pela corregedoria e que serão retomadas podem identificar pagamentos indevidos a juízes, evolução patrimonial de magistrados e servidores incompatível com suas rendas, indícios da prática de venda de sentenças, pode revelar a correção indevida de verbas atrasadas e mostrar, como já foi identificado em São Paulo, pagamento antecipado a determinados desembargadores.

Reação. As associações de classe recorreram ao Supremo Tribunal Federal com a alegação de que a inspeção nas folhas de pagamentos, declarações de bens e rendas e informações do Coaf, configurariam quebra dos sigilos bancário e fiscal dos magistrados e servidores.

No último dia do ano judiciário, em 19 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski pediu informações sobre as investigações e, enquanto isso, suspendeu as inspeções. Fux, relator do mandado de segurança, levará o assunto para ser julgado no plenário do Supremo. Não há data marcada para o julgamento.

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