Supremo autoriza CPI a receber cópia do caso Demóstenes

O ministro Lewandowski deixou claro em seu despacho que Congresso deve preservar segredo das informações

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2012 | 03h06

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira a ter cópia integral do inquérito que apura a suposta ligação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor.

Em despacho assinado ontem à tarde, Lewandowski também permitiu que o Conselho de Ética do Senado e a Comissão de Sindicância da Câmara recebam as mesmas cópias. O Conselho instaurou procedimento contra Demóstenes e a Comissão investiga os deputados (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO).

Lewandowski deixou claro que a CPI, o Conselho do Senado e a Comissão da Câmara devem preservar o segredo das informações do inquérito, em especial as interceptações telefônicas.

O ministro lembrou, neste caso, uma lei de 1996 que regulamentou as interceptações telefônicas, pela qual é crime quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial. A pena inclui multa e reclusão de dois a quatro anos.

Para autorizar a liberação de cópias do inquérito, Lewandowski baseou-se em decisões anteriores do STF. Além do compartilhamento de dados com órgãos da Câmara e do Senado, Lewandowski decidiu nesta semana abrir três inquéritos - contra os deputados Carlos Leréia, Sandes Júnior e Stepan Nercessian (PPS-RJ), para apurar suspeitas de ligação com Cachoeira.

O ministro autorizou ainda o desmembramento do inquérito aberto contra Demóstenes Torres para separar partes relacionadas ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pretende pedir ao Superior Tribunal de Justiça que abra um inquérito contra ele.

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