Supremo abre inquérito contra governador do Distrito Federal

Ministro Luís Barroso autorizou abertura de apuração contra Agnelo Queiroz (PT) por crimes na administração pública

FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2013 | 02h08

O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), por suspeita de crimes contra a administração pública. A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República, com base em dados da Operação Panaceia, da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas, que apurou indícios de que o governador recebeu dinheiro de um laboratório com interesses na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da qual foi diretor entre 2007 e 2010.

As informações foram reveladas pelo Estado em reportagens publicadas no ano passado, o que levou a Procuradoria-Geral a abrir procedimento sobre o caso. Na operação, a polícia mineira apreendeu agenda com registros de contabilidade da diretoria do grupo farmacêutico Hipolabor. Numa das páginas, referente a 24 de maio de 2010, constava a anotação "Agnelo", ao lado de "50.000". Em outra, referente ao dia 30 do mesmo mês, mais uma inscrição, aparentemente abreviada: "Agnelo: 50".

Resoluções. Grampos da operação revelaram indícios de que assessores do governador eram acionados para destravar pleitos do laboratório na Anvisa. Ouvido pelo Estado no ano passado, Francisco Borges, representante do Hipolabor na Anvisa que foi assessor de Agnelo quando deputado federal, afirmou que as anotações na agenda referiam-se a recursos para campanha, mas alegou que as doações não foram feitas.

Em seu mandato na agência, Agnelo assinou ao menos oito resoluções que beneficiaram as três empresas do grupo Hipolabor. O petista concedeu certificados de boas práticas de fabricação, exigidos para o registro e comercialização de medicamentos, além da participação dos laboratórios em licitações.

No despacho que autorizou o inquérito, o ministro Barroso decretou sigilo das investigações, por conterem escutas telefônicas, e autorizou diligências da Polícia Federal no caso. Também será apurado o envolvimento do deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG), suspeito de receber vantagens do laboratório em troca de intermediação de interesses na Anvisa.

O advogado de Agnelo, Luís Carlos Alcoforado, informou que "todos os atos, procedimentos e comportamentos dele como diretor da Anvisa foram submetidos aos órgãos internos de controle do órgão, à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, com a aprovação de sua conduta sem qualquer ressalva ou censura". O deputado não foi localizado.

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