STJ nega afastamento de juíza do caso Alstom

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, negou recurso impetrado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho no qual ele pedia o afastamento da juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi da 13.ª Vara da Fazenda Pública, que conduz o processo em que ele é acusado de receber propina para favorecer a empresa francesa Alstom.

O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2013 | 02h06

A decisão do ministro data de 1.º de fevereiro e era o último recurso de Marinho para tentar manter paralisado o processo - sempre há interrupção quando o investigado alega "exceção de suspeição" do magistrado.

O ministro do STJ manteve o entendimento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidira rechaçar a hipótese de parcialidade alegada pela defesa de Marinho, que entendia que a magistrada estaria sistematicamente decidindo a favor do Ministério Público.

"Saliento que a magistrada vem decidindo motivadamente, com apoio em provas e elementos de convicção respeitáveis; exerce, assim, atividade jurisdicional de forma regular e legal", escreveu o TJ-SP, citado pelo ministro do STJ.

Maria Gabriela decretou, em 2009, o bloqueio dos bens de Marinho no exterior - ele teria pelo menos US$ 1 milhão em contas na Suíça, valor que, segundo investigadores, tentou transferir para os Estados Unidos. A promotoria suíça, porém, identificou e impediu a operação financeira. A juíza também determinou, em 2010, a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Marinho.

O conselheiro disse, por meio de seu gabinete, que "desconhece totalmente a existência de qualquer recurso nesse sentido ao STJ".

Sua assessoria anotou que a juíza não é mais a responsável pelos autos em curso na 13.ª Vara e que um outro magistrado assumiu a condução do processo, que corre sob segredo de Justiça no TJ-SP.

A magistrada afastou-se da 13.ª Vara da Fazenda Pública para assumir a assessoria da presidência da Seção de Direito Público do TJ, mas poderá retornar às suas funções de primeira instância.

Robson Marinho sempre negou as acusações que lhe imputam. / FERNANDO GALLO

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