STJ atende a pedido do governo e proíbe operações-padrão

Ministro concedeu liminar e impôs multa de R$ 200 mil por dia para as entidades da PF e PRF que descumprirem a determinação

TÂNIA MONTEIRO, VERA ROSA, DÉBORA ÁLVARES / BRASÍLIA, LUCIANA NUNES LEAL / RIO, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2012 | 03h03

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho concedeu na noite de ontem liminar proibindo a realização de operação-padrão pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal e impôs multa de R$ 200 mil por dia para as entidades sindicais que descumprirem a determinação. Maia Filho deferiu a liminar em ação ajuizada pelo governo.

A ação foi encaminhada ao STJ pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e pela Advocacia-Geral da União.

Na decisão, Maia Filho "proíbe" ainda que "sejam adotados cerceamentos à livre circulação de pessoas, sejam colegas do serviço público, autoridades ou usuários". "Ou seja, proíbo a realização de quaisquer bloqueios ou empecilhos à movimentação das pessoas, no desempenho de suas atividades normais e lícitas e ao transporte de mercadorias e cargas." Para o ministro do STJ, a operação-padrão "é uma tática que provoca inegáveis perturbações no desempenho de quaisquer atividades administrativas".

Pouco antes da decisão do STJ, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, classificou a ação dos servidores da PF e da PRF como "sabotagem". Para ele, o movimento levou a uma situação "inaceitável" e por isso o governo entrou com a ação no STJ. Segundo dados do Ministério do Planejamento, os agentes da PF reivindicam reajustes de R$ 7,5 mil para R$ 18,8 mil nos salários iniciais e de R$ 11,8 mil para R$ 24,8 mil nos salários de fim de carreira.

Mais cedo, ao participar de um seminário no Rio, o ministro da Justiça já havia deixado clara a irritação com as manifestações da PF. "Em aeroportos e estradas temos situações que ultrapassam o limite da legalidade, como uma pessoa aposentada que vai a uma unidade exercer poder de polícia que não lhe cabe. É uma ilegalidade afrontosa", afirmou.

Reajuste. O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, garantiu na noite de ontem que os servidores em greve terão um limite de reajuste de 15,8%. O aumento seria parcelado em três vezes, até 2015. O limite não significa, no entanto, que todas as categorias contariam com esse porcentual de reajuste. "Estamos negociando com o limite ligado ao orçamento de cada uma das instituições. A partir dele se tenta construir negociações e acordos que podem ser diferentes para cada um dos setores porque cada um deles tem especificidades."

Mais cedo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que R$ 14 bilhões é o número inicial com que o governo trabalha para conceder reajuste para os servidores federais das cerca de 30 categorias que estão em greve. Nos bastidores, integrantes do governo falam em margem para chegar até R$ 22 bilhões. O espaço orçamentário delimitado pelo governo, porém, não será capaz de atender nem à metade das reivindicações.

Além de ser bem abaixo dos R$ 92,2 bilhões necessários, segundo o governo, para atender a todas demandas, parte desse valor já está comprometida com os professores e técnicos das universidades e institutos federais.

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