STF vai julgar se Abin invalida a Satiagraha

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a participação de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem o poder de anular todas as provas produzidas na Operação Satiagraha e a condenação por corrupção do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity. A decisão é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, que atendeu a recurso do Ministério Público Federal pedindo que o Supremo dê a última palavra sobre a legalidade da cooperação.

RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2012 | 03h08

Numa decisão curta, Fischer ressaltou que o recurso do MPF, apresentado em dezembro do ano passado, foi feito dentro do prazo e aceitou enviar o recurso para o STF por reconhecer que o assunto é de repercussão geral, ou seja, uma futura decisão será aplicada a casos semelhantes.

Em junho do ano passado, a 5.ª Turma do STJ entendeu, por três votos a dois, que a participação clandestina dos agentes da Abin contaminou a investigação. Deflagrada em julho de 2008, a Satiagraha foi uma das mais polêmicas ações comandadas pela PF no governo Lula, levando para a cadeia, além de Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (morto em 2009) e o empresário Naji Nahas.

No recurso aceito pelo STJ, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirmou que declarar ilícita todas as provas por causa dessa participação dos arapongas é violar "fortemente" a ordem jurídica, social e econômica do País.

O advogado de Dantas, Andrei Schmidt, disse que contestou a decisão de Fischer. Caberá ao STF analisar a contestação da defesa e, se aceitar, rejeitar a subida do caso para análise da Corte.

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