STF vai decidir se suspeitos do Acre serão libertados

Relatório da PF aponta relação suspeita entre desembargadores e pessoas ligadas aos investigados na Operação G7; suposto elo os deixa 'inaptos'

Ricardo Brandt e Itaan Arruda - O Estado de S.Paulo

06 Junho 2013 | 02h10

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, decidiu ontem encaminhar para o Supremo Tribunal Federal o julgamento dos pedidos de liberdade de 14 dos 29 indiciados pela Polícia Federal na Operação G7 por considerar a maioria dos magistrados da corte suspeitos ou inaptos para votarem. Em um relatório complementar no inquérito entregue ao TJ no dia 28, a PF aponta suposta relação suspeita entre desembargadores e os investigados.

Conforme a investigação, um cartel formado por empresários e integrantes do primeiro escalão do governo Tião Viana (PT) fraudou contratos públicos e desviou recursos do Estado entre 2011 e 2013.

A decisão de mandar o julgamento para Brasília foi tomada por Cezarinete, monocraticamente, durante sessão do pleno, que terminou com discussão entre os desembargadores e a presença da polícia. Durante a sessão, a relatora do caso, Denise Bonfim, revelou que a PF produziu relatório com indícios de tráfico de influência envolvendo os investigados e pessoas com relação direta com eles e seus colegas da corte e por isso eles não poderiam votar os relaxamentos de prisão.

A desembargadora leu um trecho do documento, no qual dois policiais federais relatam que acidentalmente presenciaram o desembargador Pedro Ranzi em conversa suspeita com o senador Jorge Viana (PT-AC), irmão do governador, durante um voo comercial entre Brasília e Rio Branco, no dia 17 de maio.

Tião Viana não é alvo do inquérito, mas as apurações da PF apontaram que o esquema só existia por ter a participação direta de gente de confiança do governador, entre eles dois secretários e um sobrinho - Tiago Viana, funcionário da Secretaria de Saúde.

No relatório da PF, os policiais afirmam que em um rápido diálogo os dois falaram sobre o pedido de liberdade julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que beneficiou o sobrinho do senador, um dos indiciados. O diálogo "poderia sugerir interesse desse na decisão do STJ que concedeu liberdade provisória a Tiago Viana". "Segundo o relatado, o desembargador Pedro Ranzi, ao acondicionar bagagem, foi abordado pelo senador Jorge Viana com o seguinte comentário. 'Precisamos conversar sobre aquele negócio', informando ao desembargador Pedro Ranzi, na sequência, que já havia conseguido a liminar", disse a desembargadora ao ler o relatório.

Os agentes afirmaram então que, "ato contínuo, o desembargador teria se manifestado de forma positiva sobre essa situação com sinalização gestual, com movimento de cabeça afirmativo pela concessão da liminar" e que depois os dois teriam se sentado lado a lado durante o voo e conversado durante 10 minutos.

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