STF tenta encerrar julgamento, que já dura 4 meses e meio

Após ser internado na semana passada, Celso de Mello deve voltar ao plenário com voto polêmico sobre a cassação de parlamentares

DÉBORA BERGAMASCO E FELIPE RECONDO, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2012 | 02h04

BRASÍLIA  - Depois de quatro meses e meio, os ministros do Supremo Tribunal Federal pretendem concluir nesta semana o julgamento do mensalão. O andamento do processo está nas mãos de Celso de Mello, que deve desempatar o jogo e decidir hoje sobre a perda automática de mandato dos três deputados condenados pelo escândalo de pagamentos a parlamentares entre 2003 e 2005.

O ministro chegou a ser internado na quarta-feira por causa de uma pneumonia e a votação do processo foi adiada duas vezes. Teve alta do Hospital do Coração de Brasília e passou o fim de semana descansando. Fará hoje nova avaliação médica e deve ser liberado para o trabalho.

"Ele se cobra muito profissionalmente. Fará questão de voltar amanhã (hoje) e, ao contrário do que alguém possa pensar, não foi acometido por uma 'febre amarela'", disse um colega. A referência ao "amarelo" se deve ao fato de Mello ter votado contra a cassação de mandato de um parlamentar julgado pelo STF em 1995.

Agora, porém, o ministro já deu sinais de que, no caso dos condenados no mensalão, seu entendimento poderá ser diferente. Caberá a Mello desempatar o placar de 4 a 4 e definir se João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) perderão seus mandatos imediatamente, por já terem sido condenados no STF, ou se o assunto será resolvido em votação pela Câmara dos Deputados. A decisão também terá efeito sobre o ex-presidente do PT José Genoino, que é suplente de deputado e, conforme a decisão, poderá ou não assumir uma vaga na Câmara em janeiro.

Crise. Se vencer a primeira hipótese, o risco é o de a decisão do Supremo não ser cumprida, conforme afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). "Não nos metemos na prerrogativa do STF ou do Executivo e não gostaríamos que se metessem nas atribuições exclusivas da Câmara", disse Maia. O deputado não está sozinho nessa polêmica: outros parlamentares defendem que, neste caso, a última palavra seja dada pela Câmara.

"É impensável não cumprir uma decisão do Supremo", disse o ministro Marco Aurélio Mello. A troca de farpas começa a causar desconforto entre Judiciário e Legislativo. No Planalto, a orientação da presidente Dilma Rousseff é para que integrantes do governo não entrem na polêmica.

Caso o Legislativo venha a desrespeitar uma eventual decisão do STF e aprovar a continuidade dos mandatos, que terminam em 2014, João Paulo Cunha, por exemplo, ficará numa situação difícil. Ex-presidente da Câmara, ele terá de legislar e cumprir pena em regime fechado - caso seus recursos não diminuam sua pena. Ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão.

Nesses mais de quatro meses de julgamento do caso, o Supremo confirmou as principais teses apresentadas na acusação da Procuradoria-Geral da República. Viu desvio de dinheiro público para o financiamento do mensalão, concluiu que os empréstimos feitos pelo Banco Rural ao PT e ao empresário Marcos Valério foram tomados de forma fraudulenta para irrigar o esquema e, principalmente, afirmou que o pagamento de deputados no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serviu para comprar votos, não para caixa 2.

Entre os condenados estão a antiga cúpula do PT, formada pelo ex-presidente do partido José Genoino, pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Entre os absolvidos estão o ex-ministro Luiz Gushiken, além do publicitário responsável pela campanha de Lula em 2002, Duda Mendonça.

Após ser condenado, Valério tentou envolver Lula no escândalo, mas as acusações só serão investigadas após a conclusão do julgamento em andamento no STF.

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