STF recebe nova leva de recursos e retoma julgamento do mensalão

Ministros do Supremo poderão decretar cumprimento de pena de 13 dos 25 condenados pelo escândalo já a partir de amanhã

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2013 | 02h06

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal recebeu nessa segunda-feira, 11, a última leva de recursos do mensalão que pedem novos julgamentos e se prepara agora para mandar executar as penas, possivelmente nesta semana, de parte dos condenados.

A decisão do Supremo de aceitar os embargos infringentes, em setembro, dividiu os 25 condenados em dois grupos.

Doze deles, pelo fato de terem sido condenados em votação apertada por determinados crimes, poderão ter nova análise do plenário da Corte, por meio desses embargos, cujo prazo de entrega se encerrou ontem.

Os outros treze condenados não têm direto a novo julgamento. Eles já ingressaram com uma segunda leva de embargos de declaração - que questionam a clareza das decisões dos ministros do STF e apontam contradições. Esses recursos serão analisados a partir de amanhã. Se os magistrados entenderem que os embargos de declaração são só uma tentativa dos condenados de postergar o encerramento do caso, mandarão as penas serem executadas já.

Estão nesse grupo sem direito a embargos infringentes o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que denunciou o esquema em 2005, o deputado Pedro Henry (PP-MT), beneficiário do esquema de pagamentos que funcionou no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por desvio de dinheiro público. Os dois primeiros têm penas que podem ser cumpridas em regime semiaberto, no qual só é preciso dormir na cadeia. Já Pizzolato, cuja sentença supera os oito anos de detenção, terá de cumprir regime fechado.

A execução das penas de prisão ficará a cargo do presidente do tribunal. Ao contrário do que dissera no ano passado, Joaquim Barbosa não deve delegar essa tarefa a juízes dos Estados.

Mudança. A análise dos casos do segundo grupo de condenados, aqueles que têm direito a novo julgamento, deverá ocorrer apenas no ano que vem. Os advogados desses condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu, tentam derrubar uma das teses centrais da acusação: a de que todos atuaram como uma quadrilha. Se Dirceu conseguir reverter essa condenação, poderá escapar do regime fechado.

A mudança na composição da Corte e os votos dos novos ministros em casos recentes similares indicam que os condenados têm boa chance de ver seus embargos aceitos. Será um revés para o discurso de que o PT montou no Palácio do Planalto "uma quadrilha para a compra de votos no Congresso".

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