STF ratificou decisão do TSE

Um pouco antes da eleição municipal de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os políticos que trocassem de partido sem justa causa após a votação teriam de devolver os mandatos às legendas pelas quais se elegeram.

O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2011 | 03h07

A polêmica decisão causou alvoroço entre os políticos e chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas em novembro de 2008 o STF ratificou por 9 votos a 2 a validade da resolução do TSE que fixou a regra da fidelidade partidária.

Na ocasião, o então presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, que também integra o STF, disse que "a mudança de partido arbitrariamente pela só vontade do candidato eleito" encontrou seu "ponto terminal".

"Não cabe ao candidato eleito, com a tesoura da infidelidade, podar esse tempo", observou Ayres Britto na época.

Ele concluiu que "não há como o eleitor chegar aos eleitos senão pelos partidos políticos".

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.