STF quer acelerar pena de político para dar 'recado'

Corte marca sessão extra para analisar recursos que atrasam cumprimento de punição de três parlamentares condenados há dois anos pelo Supremo

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2012 | 03h01

Uma sessão extra do Supremo Tribunal Federal, prevista para a próxima quarta-feira, deve servir de recado para os réus do mensalão. O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, quer levar a julgamento os recursos que mantêm impunes três parlamentares condenados pela Corte há dois anos. O caso mais grave é do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

A demora no julgamento desses recursos impede que as penas impostas pelo Supremo comecem a ser cumpridas e alimenta as esperanças de réus do mensalão de não serem presos imediatamente caso sejam condenados pelo tribunal.

Na próxima quarta-feira, se a articulação de Ayres Britto for bem-sucedida junto aos demais ministros, seriam levados a julgamento os recursos dos ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e José Gerardo (PMDB-CE), além de Donadon. Terminado o julgamento, o tribunal pode deixar expresso que não caberão outros recursos. Assim, a pena começará a ser cumprida.

Ao contrário desses casos, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata dos réus do mensalão logo após a condenação. Argumentou que não haveria recurso possível que pudesse mudar o resultado do julgamento. No entanto, ministros adiantaram que, sem o julgamento de todos os embargos, os réus não podem começar a cumprir as penas que forem impostas pelo tribunal. O ministro Marco Aurélio Mello admitiu que a prisão dos condenados só ocorrerá em 2013.

Após o fim do julgamento, o tribunal precisa publicar o acórdão, o que pode levar meses. Somente depois da publicação, abre-se o prazo para que os advogados recorram da decisão. A ideia de Britto e de outros ministros é acelerar a publicação do acórdão. E os embargos precisam ser levados ao plenário para serem julgados.

No entanto, o comando desse calendário não estará nas mãos do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. A partir de novembro, ele assumirá a presidência do Supremo e deixará a relatoria do processo para o ministro que for indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto em novembro.

Cassação. Mesmo condenado, Donadon permanece na Câmara a espera do julgamento de seu recurso. Se o recurso for negado e a condenação for mantida, o deputado pode antecipar a discussão sobre o caso de João Paulo Cunha (PT-SP), condenado pelo STF por envolvimento com o mensalão. A Câmara terá de decidir se cassa o mandato do parlamentar. Ministros argumentam que a condenação da Corte seria suficiente para cassar o mandato.

Donadon foi condenado por ter desviado recursos da Assembleia de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade. Ele teria participado de um esquema que desviou dos cofres públicos R$ 8,4 milhões. O deputado renunciou ao mandato à véspera do julgamento. Mas o STF decidiu mesmo assim julgá-lo, mudando a jurisprudência da Corte. Donadon concorreu novamente às eleições e assumiu o mandato como suplente.

O ex-deputado José Gerardo (MDB-CE) foi condenado pelo crime de responsabilidade. Como prefeito de Caucaia (CE), ele recebeu recursos do Ministério do Meio Ambiente para a construção de um açude, mas desviou a verba para outra obra.

O ex-deputado José Tatico foi condenado pelos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

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