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STF prestes a mudar as regras do financiamento eleitoral

Ricardo Lewandowski defende que empresas sejam proibidas de fazer doações aos partidos e candidatos nas eleições

Flávia Guerra, Alexandra Martins, O Estado de S. Paulo

27 de outubro de 2014 | 03h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reiterou seu apoio ao fim do financiamento privado de campanha política, mas reforçou a competência do Congresso Nacional como instância decisória sobre a matéria. 

“Evidentemente que eu tenho preferências, mas é o Congresso Nacional que deve se manifestar sobre isso. Eu tenho uma opinião que já expressei mediante um voto público que é a de que as campanhas não devem ser financiadas por empresas privadas. Isso é fonte de corrupção”, declarou neste domingo, 26, o magistrado, no local onde votou, na Escola Mario de Andrade, no Brooklin, em São Paulo.

“Acho também que precisamos de um limite para gastos de campanha, para evitar as campanhas caríssimas que se tornam shows de marketing, muito mais do que debates de ideias e programas. Enfim, há várias coisas a aperfeiçoar”, acrescentou o ministro.

A ação contrária às doações por empresas é movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e chegou à Corte em 2011. De lá para cá, as propostas em tramitação no Congresso em favor de reforma política e em prol do financiamento público de campanha não caminharam. “Já existe o placar de seis votos contra o financiamento privado de campanha. Houve um voto vista. A matéria está aguardando a devolução do voto vista. Mas no Supremo Tribunal Federal, a menos que um dos seis ministros que votaram altere seu ponto de vista constitucional, a matéria está superada. Mas cabe ao Congresso Nacional se pronunciar.” 

O ministro Luiz Fux, porém, chegou a afirmar no final do ano passado que o Judiciário não deveria esperar exclusivamente do Congresso uma mudança nesse modelo, pois deputados e senadores foram eleitos pelo modelo atual de financiamento de campanha eleitoral.

Congresso. No Congresso, há um grupo parlamentar formado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com uma proposta de emenda à Constituição já formulada sobre o assunto, a PEC 352/2013, que prevê a manutenção do investimento privado de campanha.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defende a manutenção da legislação, deixando ao Congresso a tarefa de mudar ou não o sistema de doações para campanhas. Adams disse não ser factível a igualdade absoluta no processo eleitoral.

A distribuição dos recursos do Fundo Partidário, por exemplo, leva em consideração o tamanho das bancadas. Portanto, partidos maiores, como PMDB e PT, têm acesso a mais recursos. “O que é necessário garantir é a transparência do processo político”, afirmou.

O publicitário ligado à família Gomes do Ceará, Einhart Jacome da Paz, condiciona sua posição à realização da reforma política. “Se não houver essa reforma, não sou a favor do fim do financiamento privado de campanha. Para quê? Eu te diria que é até bonito, mas não passa de uma demonstração de beleza e de coerência e de vontade que algo seja honesto neste País. Não é assim que vai modificar. A reforma política é muito mais importante. O aluguel de partidos, a troca de tempo em televisão das legendas por apoio, por exemplo. Quando você conseguir fazer tudo isso, você pode discutir financiamento de campanha”, pontua o marqueteiro. 

Para ele, a discussão do tema na Corte deverá perder força porque o Congresso fará movimento contrário. “O processo vai parar porque há nele interesses embutidos de muita gente em jogo, tanto dos grandes que recebem quanto dos pequenos que recebem dos grandes.”

Mesmo que vingue, sustenta, “o ser humano vai sempre achar uma saída para quem ele quer dar o seu dinheiro”.

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