STF nega liminar e impõe 1ª derrota a Demóstenes

Defesa queria trancar inquérito contra senador e anular uso de grampos como prova; Lewandowski deixa decisão para plenário

FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2012 | 03h07

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou ontem um pedido feito pela defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido -GO) para que trancasse o inquérito aberto contra o parlamentar ou considerasse nulas as conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal que servem de indícios do envolvimento do senador com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira - empresário acusado de explorar uma rede jogos ilegais no País, especialmente em Goiás.

Na avaliação da defesa do senador, assim que os grampos capturaram conversas dele o caso teria de ser analisado pelo Supremo, pelo fato de o parlamentar possuir foro privilegiado (veja o box ao lado).

O ministro não se pronuncia, na decisão, sobre a legalidade das provas. De acordo com Lewandowski, a tarefa de analisar a legalidade ou ilegalidade das provas (as escutas) caberá ao plenário do Supremo.

O ministro argumenta ainda que seria prematuro questionar a competência da Justiça Federal de Goiás para tocar as investigações contra Cachoeira, que, lateralmente, atingiram o senador.

O advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, havia protocolado, na terça-feira, o pedido para suspensão das investigações.

A defesa solicitava que as apurações fossem paralisadas sob a alegação de que foram feitas por uma autoridade que não tinha competência para investigar um senador.

Pela legislação brasileira, parlamentares somente podem ser investigados com a supervisão do STF e a pedido do procurador-geral da República.

No caso de Demóstenes, a defesa sustenta que o senador foi monitorado durante meses sem que o Supremo tivesse conhecimento da investigação e autorizado escutas telefônicas.

Indícios. De acordo com informações do Ministério Público, não havia indícios da prática de crime contra Demóstenes quando a investigação foi iniciada.

Quando indícios suficientes foram reunidos para indicar a participação do senador nos crimes que estão sob investigação, o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo.

Vazamento. Ontem, o advogado Almeida Castro pediu ao procurador-geral, Roberto Gurgel, que investigue o vazamento para a imprensa de informações sobre a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que apurou a exploração de jogos ilegais.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, afirmou na quinta-feira que determinou ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que investigue a origem dos vazamentos e rebateu críticas da oposição.

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