STF em seu labirinto

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Por Dora Kramer
Atualização:

O dano é evidente: julgue quando julgar, decida como decidir no caso do mensalão, o Supremo Tribunal Federal por ora é a primeira vítima do processo.Não faz bem à confiança nacional ver ministros da Corte Suprema transitando pelo terreno dos mexericos, das intrigas, sendo alvo de ilações melífluas ou de acusações explícitas.O ambiente exige respeito, já dizia Billy Blanco referindo-se a gafieiras. No caso da representação da guarda do Estado de Direito exige-se, sobretudo, respeitabilidade. Não é o que inspira a cena. Do aviso inicial do ministro Ricardo Lewandowski sobre a hipótese de seu voto revisor ser apresentado só no ano que vem, atrasando o julgamento e tornando alguns crimes passíveis de prescrição, até a revelação do tenebroso encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes, o que se tem é o desgaste da imagem do Supremo.Certo ou errado - provavelmente mais errado que certo - o cidadão olha para isso e fica no mínimo desconfiado de que os ministros do STF possam ser permeáveis a pressões. Espera-se que não sejam como, aliás, vêm cuidando de esclarecer os magistrados. Por meio de negativas peremptórias sobre a possibilidade de sujeição a fatores outros que não os autos do processo, pela defesa da realização do julgamento o quanto antes ou por reações de repúdio à tentativa de pressão por parte do advogado "in pectore" dos réus. Neste aspecto, a ofensiva do PT capitaneada por Lula tem obtido resultados, pois independentemente da data ou do resultado do julgamento, o Tribunal no momento está com sua confiabilidade posta em xeque.Não quer dizer que não seja confiável, mas que se conseguiu incutir na sociedade uma dúvida quanto a isso, dando margem a questionamentos em relação ao preceito de que decisão da Justiça não se discute.E a questão que surge na cabeça do "leigo" - ou seja, todos aqueles não familiarizados com o funcionamento do Tribunal e com o significado da função daqueles que ali estão para guardar a Constituição - é a seguinte: a coação influirá na decisão?A interpretação de que a investida de Lula tenha tido efeito contrário ao pretendido, acabando por levar o Supremo a se apressar e os ministros a tender pela condenação como forma de reação, traz consigo a suposição da substituição do racional pelo emocional na conduta dos ministros. Estaria aí quebrado o compromisso estrito com a legalidade. Da mesma forma se, por razões processuais, o julgamento atrasar mais que o desejado e/ou por ausência de provas suficientes houver absolvições, dar-se-á - e desde já assim se dá - como certo que houve êxito na pressão dos acusados.O mais provável é que nenhuma dessas impressões correntes traduza com perfeição a realidade. Mas, sendo assim o que parece, conviria ao Supremo enfrentar de uma vez o problema tratando de desanuviar o cenário e de se recompor com a majestade de suas funções.Antes que se consolide a visão deformada de que em julgamento estão os juízes e não os 38 réus acusados de organizar um esquema de assalto - lato e estrito sensos - ao Estado.Aos fatos. Não existe "guerra de versões" sobre a conversa de Lula com Gilmar Mendes no escritório de Nelson Jobim.O ministro contou e reafirmou com detalhes o que foi dito. Lula e Jobim apenas o desmentiram, mas não apresentaram as respectivas versões a respeito do que foi dito naquele encontro. Passo a passo. A decisão de chamar os governadores do Distrito Federal e de Goiás e deixar de fora Sérgio Cabral, do Rio, em princípio não pode ser atribuída a blindagens políticas.Os dois primeiros foram citados nas escutas na Polícia Federal. Cabral não foi. O que não significa que não deva explicações sobre suas relações com a Delta e que não venha a ser chamado mais adiante a dá-las na CPMI se a quebra dos sigilos da construtora assim determinar.

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