STF decide se Lei da Anistia vale para caso de sequestros

O Supremo Tribunal Federal terá de decidir se os responsáveis por desaparecimentos na ditadura militar ainda podem ser processados. Está previsto para quinta-feira o julgamento de um recurso no qual a Ordem dos Advogados do Brasil sustenta que esses crimes não foram anistiados. A OAB argumenta que os sequestros de desaparecidos são crimes permanentes, já que as vítimas nunca foram encontradas. Dessa forma, os responsáveis não podem ser beneficiados pela Lei da Anistia de 1979.

O Estado de S.Paulo

17 de março de 2012 | 03h04

A entidade recorreu de uma decisão tomada em 2010 pelo plenário do STF, que reconheceu a validade ampla, geral e irrestrita da lei. O entendimento foi de que a lei perdoou os opositores ao regime militar que cometeram crimes e os agentes de Estado acusados de violações a direitos humanos. / MARIÂNGELA GALLUCCI

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.