STF confirma votação fatiada e mensalão poderá ter cerca de dez minijulgamentos

A confirmação do modelo "fatiado" de votação sobre o mensalão feita ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, deve levar os 11 ministros da Corte a realizarem cerca de dez minijulgamentos baseados na ação da Procuradoria-Geral da República, que acusa 37 réus de integrarem um esquema de compra de votos no Congresso durante o governo Lula.

RICARDO BRITO, EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2012 | 03h06

Na sessão de anteontem, quando a proposta foi apresentada, o relator Joaquim Barbosa votou pela condenação dos envolvidos no contrato entre a agência SMPB e a Câmara dos Deputados, entre eles o deputado João Paulo Cunha (PT) e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Segundo o Ministério Público, parte do dinheiro desse contrato foi desviada para pagar parlamentares da base do governo.

Banco. Pelo modelo de voto "fatiado", na segunda-feira será a vez de o revisor Ricardo Lewandowski dar seu voto sobre os réus envolvidos no contrato da Câmara dos Deputados. Depois será a vez dos nove ministros restantes. Barbosa, então, retomará seu voto analisando outro item. Barbosa deverá tratar do caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.

Pizzolato responde por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesse tópico será novamente analisada a ação dos sócios Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Pizzolato atuou em favor da DNA, empresa do grupo de Valério. A agência teria recebido irregularmente R$ 2,9 milhões do Banco do Brasil, além de ser beneficiada por antecipações de pagamentos de R$ 73 milhões relativas ao fundo Visanet, vinculado ao banco. O ex-diretor da instituição é beneficiário de um saque de R$ 326 mil do chamado valerioduto.

Pizzolato nega as irregularidades e diz que nem sequer sabia haver dinheiro dentro de um pacote que recebeu, a pedido de Marcos Valério, e entregou a um emissário petista que nem conhecia. A defesa de Valério diz que os pagamentos são legais e seus sócios negam envolvimento na condução financeira da agência.

Exceção. O sistema de votação "fatiada" proposto por Barbosa segue a ordem da acusação, mas há uma exceção: na denúncia da Procuradoria-Geral, os réus acusados de formação de quadrilha - incluindo o chamado "núcleo político" do qual faz parte o ex-ministro José Dirceu - estão logo no começo. O relator, no entanto, deverá deixar para o fim seu voto sobre esse item.

Pela lógica proposta, após Pizzolato, o julgamento seguiria para a análise da acusação da montagem de um sistema de lavagem de dinheiro por diretores do Banco Rural em conluio com Valério. Na sequência, os ministros decidirão se houve gestão fraudulenta dos dirigentes do banco na concessão dos empréstimos que abasteceram o valerioduto.

O julgamento sobre se houve compra de apoio político aconteceria só depois. Nesse item, a Procuradoria-Geral separou a sua denúncia por partidos, PP, PTB, PL (atual PR) e PMDB. Resta saber se nessa fase Barbosa manterá a divisão. Depois, os ministros analisarão se os petistas que se beneficiaram do esquema e o ex-ministro dos Transportes e hoje prefeito de Uberlândia, Anderson Adauto, praticaram lavagem de dinheiro. Na sequência, decidirão o caso do publicitário Duda Mendonça, que disse ter recebido no exterior pela campanha de Lula de 2002.

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