STF condena ex-diretor do BB a 12 anos

Pizzolato terá de cumprir pena em regime fechado e também deverá pagar multa de R$ 1,3 milhão por desvio de recursos públicos

EDUARDO BRESCIANI E MARIÂNGELA GALLUCCI, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2012 | 02h01

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem aplicar penas que, somadas, chegam a 12 anos e 7 meses de prisão para o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por desvio de recursos públicos no esquema do mensalão. Com isso, ele terá de iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, além de pagar uma multa de R$ 1,3 milhão.

Os ministros fixaram ainda as punições a outros quatro réus e concluíram a dosimetria do núcleo publicitário, resolvendo uma pendência relativa a Rogério Tolentino, ex-advogado das agências de Marcos Valério.

As decisões de ontem provocaram novas discrepâncias entre as multas aplicadas. Em um dos casos, um sócio apontado como comandante da ação criminosa na corretora Bônus Banval, Enivaldo Quadrado, recebeu pena de prisão significativamente inferior à de outro, Breno Fischberg, no crime de lavagem de dinheiro.

Pizzolato foi condenado por ter promovido desvios de R$ 75 milhões de recursos do Banco do Brasil em favor de uma agência de Valério, a DNA Propaganda. O ex-diretor recebeu R$ 326 mil do esquema. O desvio de recursos no banco por meio da apropriação pela agência de bônus publicitários e de antecipações irregulares do fundo Visanet foram apontados pelos ministros como fontes de recursos para o esquema de compra de apoio parlamentar.

"Henrique Pizzolato atuou pessoal e diretamente na execução dos crimes, autorizando os repasses", afirmou Joaquim Barbosa, relator do processo, ao justificar a pena de 5 anos e 10 meses aplicada pelo crime de peculato, a mais alta aplicada a ele.

O ex-diretor do BB foi o motivador do pedido do Ministério Público de apreensão dos passaportes dos 25 condenados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tomou a medida após notícias de que Pizzolato estava na Itália. Ele retornou ao País no mês passado. Mesmo assim o pedido foi aceito pelo relator.

O julgamento do mensalão será retomado na próxima semana, quando os integrantes do STF deverão estabelecer as penas para congressistas que receberam dinheiro do esquema para votar a favor de projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Pizzolato, os ministros fixaram penas a outros quatro réus. Os dois primeiros foram os ex-sócios da corretora Bônus Banval. Breno Fischberg, condenado apenas por lavagem de dinheiro, recebeu pena de 5 anos e 10 meses de prisão.

Enivaldo Quadrado, apontado pelos ministros como principal responsável pelo dinheiro que chegou a políticos do PP, teve punição menor. Ele foi condenado a 3 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro e 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha.

Quadrado terá de pagar menos de R$ 30 mil e o ex-sócio mais de R$ 500 mil. Isso ocorreu porque o revisor, Ricardo Lewandowski, absolveu Breno e conseguiu aprovar seu voto com penas mais brandas para Quadrado.

O Supremo definiu ainda as penas de João Cláudio Genú, ex-assessor do PP, e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR). Ambos receberam penas inferiores a 2 anos por corrupção passiva e estão livres de cumprir a sanção porque a punição já está prescrita. Genú foi condenado a 7 anos e 3 meses por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, podendo se beneficiar do regime semiaberto. Lamas recebeu pena de 5 anos por lavagem de dinheiro e também terá direito ao mesmo regime.

Os ministros concluíram a análise das penas impostas ao advogado Rogério Tolentino. Ele foi condenado a 8 anos e 11 meses e deverá começar a cumprir a pena em regime fechado.

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