STF começa a definir penas de deputados condenados pelo mensalão

Julgamento do processo é retomado nesta quarta-feira sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa; Corte deve deixar para o fim decisão sobre perda de mandato

Felipe Recondo e Ricardo Brito, de O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2012 | 02h03

BRASÍLIA - Sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 21, o julgamento do mensalão. Pela agenda, a Corte deve começar a definir as penas dos deputados e ex-deputados que receberam recursos do mensalão, entre eles o petista João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o delator do esquema, Roberto Jefferson (cassado, ex- PTB-RJ).

De acordo com ministros, o tema mais polêmico envolvendo os parlamentares deverá ser definido apenas ao final do julgamento. O tribunal precisará definir se os parlamentares condenados devem perder o mandato automaticamente ou se essa decisão deve ser debatida e votada pela Câmara. Como relator do processo e presidente interino da Casa - ele só assume a presidência amanhã, em substituição a Carlos Ayres Britto, que se aposentou na semana passada -, Barbosa deve condenar os parlamentares também à perda do mandato.

Com a inclusão dessa sanção na pena, o Congresso não teria outra alternativa senão cumprir a decisão do Supremo.

De outro lado, parte dos ministros entende que a Constituição é clara ao definir que os deputados federais e senadores só perdem o mandato se houver decisão das respectivas Casas - Câmara ou Senado. Assim, os deputados poderiam ser condenados, mas manterem seus mandatos, salvo decisão contrária de parte do próprio Legislativo.

Barbosa tentou antecipar a discussão desse ponto na semana passada, ainda quando Ayres Britto estava no comando da Corte. No entanto, a maioria dos ministros decidiu que esse assunto deveria ser esmiuçado mais adiante, no final do julgamento. Mesmo Britto, que se aposentaria dias depois, preferiu se abster de apreciar essa questão.

Até o momento, o tribunal definiu as penas de 10 dos 25 réus condenados no processo. O colegiado concluiu até agora as sanções impostas aos núcleos político, financeiro e publicitário do mensalão. No último caso, a exceção é o advogado Rogério Tolentino, que prestou assessoria jurídica para as empresas de Marcos Valério - e cuja pena pelo crime de lavagem de dinheiro ainda não foi decidida.

O Supremo só realizará até o final do mês no máximo mais três sessões para votação do processo. Além da posse de Joaquim Barbosa, nesta quinta, 22, como presidente, na quinta-feira da próxima semana o grupo volta a se completar com a posse de Teori Zavascki, o 10.º ministro da Corte. Por isso, na semana que vem devem ocorrer sessões de julgamento apenas na segunda e na quarta-feira.

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