Tiago Queiroz/AE
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STF aplicou 'princípio da igualdade' no julgamento do mensalão, afirma Temer

Para vice-presidente, Supremo não fez distinção entre quem tem e quem não tem poder

GABRIEL MANZANO, O Estado de S.Paulo

17 de janeiro de 2013 | 02h06

SÃO PAULO - Na condenação, pelo Supremo Tribunal Federal, de importantes líderes políticos do PT e outras legendas, com penas de prisão e até altas multas, "o que se aplicou foi o princípio da igualdade", avalia o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Em um balanço - que ele define como "apenas jurídico, acadêmico" - feito em entrevista ao Estado, Temer destaca um princípio fundamental da Constituição que, a seu ver, o processo do mensalão consolidou: "É que todos são iguais perante a lei. Não é porque é rico ou pobre, poderoso ou não, todos têm tratamento igual". Quanto ao fato de tal igualdade ser algo raro na vida brasileira, comentou: "Não deveria ser. É porque as pessoas não estão atentas ao texto constitucional."

Quanto aos recentes embates entre Congresso e Supremo sobre quem deve dar a última palavra no caso das cassações, Temer sugere que os líderes de cada lado sigam com todo rigor o texto constitucional: "Ele não consagra apenas a autonomia dos Três Poderes, mas também a harmonia entre eles". E acrescenta: "Quando não há harmonia há uma inconstitucionalidade. A Constituição fala em poderes independentes, harmônicos entre si". Na prática, isso significa, para Temer - que é também professor de Direito e um estudioso de questões jurídicas - que a decisão do STF é definitiva, mas que cabe à Câmara aguardar a conclusão de todos os recursos. Entre estes, ele menciona a revisão criminal, que permite ao réu pedir, ao Judiciário, a reavaliação de alguma etapa do julgamento em que possa ter havido alguma irregularidade. "A declaração da perda do mandato é um momento político", avisa.

Equilíbrio. O vice-presidente recorre também a essa ideia - de equilíbrio entre autonomia e harmonia - para acalmar os desconfiados, do PMDB e de outros partidos, no processo de escolha do próximo presidente da Câmara. "O Henrique (Alves, do PMDB, por ele apoiado) tem muito presente essa minha afirmação. Acho que ele vai colaborar muitíssimo com o governo, mantendo a independência do Legislativo mas também a harmonia."

Temer se diz tranquilo quanto à movimentação do governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), potencial rival do PMDB para a vaga de vice na chapa de reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. "Se a tradição imperar, há um mecanismo ajustado para que o PMDB continue na vice", afirma. "Esperamos que essa parceria se estenda ao PSB e a todos os outros aliados." Também diz não acreditar em alguma súbita virada do PSB para uma candidatura própria à presidência. "Até porque o Eduardo jamais disse que é oposição ao Planalto. Ele tem dito, ao contrário, que deseja o sucesso do governo".

Quanto ao lançamento de um candidato do PMDB à Presidência - o último, José Sarney, saiu do poder há 24 anos - ele afirma que "o PMDB gostaria, sim, mas estamos muito atentos às circunstâncias. O que queremos é nos preparar para 2018."

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