GUSTAVO URIBE / AGÊNCIA ESTADO, O Estado de S.Paulo
25 de fevereiro de 2012 | 03h02
"Nós pagamos perto de R$ 2 bilhões por ano. A Emenda 62 estabelece 1,5% da receita corrente líquida, isso é pago rigorosamente", afirmou. O governador informou ainda que a administração estadual tem hoje em torno de R$ 1 bilhão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para pagamento dos precatórios.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou ontem esforço concentrado para solucionar o impasse em torno do pagamento de R$ 20 bilhões em precatórios devidos pelo Estado de São Paulo e por municípios paulistas. Em reunião, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, acertou que, a partir de março, uma equipe vai iniciar trabalho conjunto no TJ-SP de diagnóstico da atual situação dos precatórios.
Pressão. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que também participou da reunião, afirmou que a situação das execuções judiciais em São Paulo virou "um caso de polícia" e se está cometendo um "atentado aos direitos humanos".
Alckmin reconheceu que não é fácil estabelecer uma ordem de pagamento e disse ter certeza que esse mutirão do CNJ vai "acelerar o pagamento".
"O prazo que foi dado pela Emenda 62 para quitar os precatórios é 2025, São Paulo vai terminar antes desse prazo", frisou o governador, segundo o qual, em 2012, a administração estadual irá promover leilões para reduzir a dívida de São Paulo.
Ele avaliou ainda que há valores de precatórios que são "absurdos" e que precisam ser investigados. "Alguns valores são absurdos, há precatório, por exemplo, de R$ 1,5 bilhão", criticou. "Alguns valores foram inflados também porque, antes da Emenda 62, havia juros moratórios, juros compensatórios e correção monetária", acrescentou.
O governador de São Paulo participou na manhã de ontem de cerimônia para implantação do Parque Tizo, em Taboão da Serra, na região metropolitana.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Comentários
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
