Sob polêmica, TJ de Goiás elege cúpula

Primeira na linha de sucessão responde a ação de improbidade e segundo é questionado por favorecer Cachoeira

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

03 de dezembro de 2012 | 02h07

O Tribunal de Justiça de Goiás elege hoje sua nova cúpula em clima de constrangimento. Dois candidatos naturais à presidência, pelo sistema de rodízio, sofrem objeções dentro e fora da corte.

A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, primeira na linha sucessória, responde a ação de improbidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de favorecimento processual em benefício do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Ela foi flagrada em ligação telefônica, interceptada em 2006 com autorização judicial, combinando sentença em favor dos interesses de Perillo, que acabara de deixar o governo para disputar o Senado. Casada com um primo do governador, Beatriz foi indicada por ele para a vaga de desembargadora.

A ação, que corre em segredo de Justiça, nasceu de um processo eleitoral movido pelo Ministério Público Federal em Goiás, em 2008, para impedir que Beatriz assumisse a presidência do Tribunal Regional Eleitoral. No diálogo, anexado aos autos da ação, a desembargadora pergunta o que deve fazer. "O interesse é conceder ou negar a liminar? Contra, né?!" E Perillo responde sem rodeios: "Negar! Negar!".

A ação era do interesse da prefeitura de Itumbiara, comandada por um aliado de Perillo. O pedido foi atendido e a liminar negada prontamente. "Os fatos descritos representam apenas uma amostra das improbidades levadas a efeito pela demandada", anotaram os procuradores da República Raphael Perissé e Cláudio Drewes.

Cachoeira. Segundo na linha de sucessão por antiguidade, o desembargador Floriano Gomes, ex-chefe do Gabinete Civil do governo Perillo, sofreu questionamentos em razão de decisões no passado favoráveis a empresas ligadas ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

Gomes foi o autor do texto final do decreto, baixado em 2000 pelo governo goiano, que regulamentou a exploração de loterias e congêneres no Estado, que, segundo o Ministério Público, atendia interesses de organizações que exploram jogos de azar. Ele é acusado de ter ignorado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e concedido liminares que, em 2001, liberaram máquinas caça-níqueis e autorizaram a exploração de jogos ilegais em Goiás por organização criminosa ligada à Cachoeira.

Para evitar desgastes à instituição, os magistrados articularam alterações regimentais para reeleger o atual presidente Leobino Valente Chaves para o próximo biênio. Mas a disputa promete ser dura. Beatriz já avisou que não vai desistir do que considera seu "direito legítimo".

Via assessoria, Beatriz confirmou que tem relação familiar e de amizade com Perillo, mas negou que isso lhe cause constrangimento na atividade judicante. Também negou que tenha cometido improbidade e afirmou que dessa acusação já foi inocentada na ação disciplinar julgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e espera que o mesmo aconteça no STJ.

Gomes não foi localizado pela reportagem.

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