Só 'entidade boa' manterá os contratos, diz Haddad

Petista nega que vá extinguir organizações sociais de saúde: 'Vou seguir TCM e Justiça'

BRUNO LUPION, FELIPE FRAZÃO, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2012 | 03h04

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou ontem que, se eleito, renovará apenas os contratos com as organizações sociais (OS) na saúde que forem "bem-sucedidos".

"Se estiverem caminhando bem, (renovarei) sim. Por que não?", disse Haddad. O candidato voltou a negar que pretenda extinguir o modelo das OS na gestão das unidades de saúde. Em seu programa de governo, Haddad afirma que vai "retomar, sem prejuízo dos condicionantes contratuais legais e após providências administrativas necessárias, a direção pública da gestão regional e microrregional do sistema municipal de saúde".

Segundo o petista, seu objetivo é fortalecer o papel da Prefeitura na gestão do sistema e seguir recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM) para melhorar a transparência no controle de gastos destas entidades. "O sistema de saúde é único. Não podemos abdicar de administrar o sistema como um todo. Os contratos precisam ser fiscalizados, precisa haver transparência, controle do gasto, criar cláusulas para, quando as metas não forem atingidas, qual será o procedimento. Isso é regulação do sistema", defendeu o petista.

O tema foi explorado por seu adversário, José Serra (PSDB), no debate da TV Bandeirantes, anteontem, e na internet. Serra diz que Haddad acabará com a gestão das dez OS da rede municipal.

Concursos. Haddad afirmou que determinará às OS que venham a gerir novos hospitais públicos que contratem profissionais por concurso. Ele argumenta que a Justiça paulista já fez esta recomendação à Secretaria Estadual da Saúde.

"Uma decisão recente da Justiça diz que temos de observar as regras da transparência de seleção - mérito, edital - no caso de servidores de OS. A qualquer momento essa decisão vai acabar valendo para todo mundo", argumentou. "Para as próximas contratações, se a Justiça entende que a contratação deve seguir um determinado protocolo, a partir do momento que essa decisão valer, no nosso caso, vamos seguir."

O petista ressalvou que a exigência de concursos não afetaria os funcionários de OS que já administram unidades.

A lei municipal que disciplina a contratação de OS para gerir as unidades de saúde foi sancionada por Serra em 2006, quando era prefeito. Na época, vereadores do PT foram contra a lei.

Atualmente, 182 UBS e 70 AMAs são administradas por OS, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Desde 2008, os repasses quadruplicaram. Saltaram de R$ 264 milhões, naquele ano, para R$ 1,2 bilhões em 2011.

Um dos objetivos do modelo de administração era aumentar a eficácia do sistema, já que as OS não são obrigadas a realizar licitações para compra de equipamentos e materiais nem concursos públicos para contratar funcionários.

Em geral, os contratos com as entidades têm remuneração mensal fixa, que corresponde ao custo de uma quantidade preestabelecida de exames, atendimentos clínicos e cirúrgicos a serem feitos. Nem sempre as OS atingem a quantidade acordada. E o valor excedente - referente ao custo do serviço pelo qual recebeu, mas que não chegou a prestar - fica no caixa. As OS, no entanto, não podem ter lucro.

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