Só entidade boa manterá contratos, diz Haddad

Petista nega que vá extinguir organizações sociais de saúde: 'Vou seguir TCM e Justiça'

BRUNO LUPION, FELIPE FRAZÃO, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2012 | 03h08

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou ontem que, se eleito, renovará apenas os contratos com as organizações sociais (OS) na saúde que forem "bem-sucedidos".

"Se estiverem caminhando bem, (renovarei) sim. Por que não?", disse Haddad, em defesa da manutenção das parcerias. Ele voltou a negar que pretenda extinguir o modelo das OS na gestão das unidades de saúde. Haddad afirma, no seu programa de governo, que vai "retomar, sem prejuízo dos condicionantes contratuais legais e após providências administrativas necessárias, a direção pública da gestão regional e microrregional do sistema municipal de saúde".

Segundo o petista, seu objetivo é fortalecer o papel da Prefeitura na gestão do sistema e seguir recomendação do Tribunal de Contas do Município para melhorar a transparência no controle de gastos destas entidades. "Independentemente de parceria ou não, o sistema de saúde é único. Não podemos abdicar de administrar o sistema como um todo. Os contratos precisam ser fiscalizados, precisa haver transparência, controle do gasto, criar cláusulas para, quando as metas não forem atingidas, qual será o procedimento. Isso é regulação do sistema", defendeu.

O tema foi explorado pelo seu adversário José Serra (PSDB), no debate da TV Bandeirantes, anteontem, e na campanha tucana na internet. O tucano diz que Haddad vai acabar com a gestão das OS na rede municipal. Haddad afirmou, porém, que determinará às OS que venham a gerir novos hospitais públicos que contratem profissionais por concurso. Ele argumenta que a Justiça paulista já fez esta recomendação à Secretaria Estadual da Saúde.

"Há uma decisão recente da Justiça dizendo que temos de observar as regras da transparência de seleção no caso de servidores de OS. A qualquer momento essa decisão vai acabar valendo pra todo mundo", argumentou. "Para as próximas contratações, se a Justiça entende que a contratação deve seguir um determinado protocolo, a partir do momento que essa decisão valer, no nosso caso vamos seguir o protocolo."

Ele ressalvou que a exigência de concursos não afetaria os empregados de OS que já administram unidades.

A lei municipal que disciplina a contratação de OS para gerir as unidades de saúde foi sancionada por Serra em 2006, quando ele era prefeito da cidade. Na época, a bancada de vereadores do PT foi contra a aprovação da lei.

Um dos objetivos do modelo de administração era aumentar a eficácia do sistema, já que as OS funcionam quase como empresas privadas e não são obrigadas a realizar licitações para compra de equipamentos, nem concursos públicos para contratar funcionários.

Em geral, os contratos da secretaria municipal da Saúde com as entidades que gerem unidades hospitalares, UBS e AMAs são feitos com uma remuneração mensal fixa que corresponde ao custo de quantidades preestabelecidas de exames, atendimentos clínicos e cirúrgicos e consultas. Mas nem sempre as OS atingem a quantidade contratualmente acordada. E o valor excedente - referente ao custo do serviço pelo qual recebeu, mas que não chegou a prestar - fica no caixa. As OS não podem ter lucro.

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