Site sofre ofensiva na Justiça por revelar supersalários

Servidores do Senado movem ação contra Congresso em Foco que podem condená-lo a pagar RS 1 mi em indenização

ANDREA JUBÉ VIANNA, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

03 de novembro de 2011 | 03h05

Após uma série de reportagens que revelou os "supersalários" de servidores públicos, o site Congresso em Foco enfrenta uma ofensiva de processos que podem condená-lo a uma indenização de quase R$ 1 milhão. Até agora, 43 servidores do Senado moveram ações por dano moral contra o veículo, que divulgou os nomes dos 464 funcionários da Casa que receberam salários acima do teto constitucional em 2009, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União.

O jornalista e diretor do site, Sílvio Costa, lamentou a estratégia dos servidores de provocar o Judiciário para "constranger o direito à informação" e disse que a eventual condenação pode levar ao "estrangulamento econômico" e até fechamento do veículo.

Pela Constituição, o teto do funcionalismo é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federa, hoje fixada em R$ 26,7 mil. No entanto, reportagens veiculadas pelo Congresso em Foco mostraram que essa regra vem sendo descumprida. O Ministério Público Federal tenta recuperar na Justiça R$ 307 milhões pagos indevidamente nos três Poderes. Em julho, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos pagamentos superiores ao teto na Câmara e no Senado, mas a decisão acabou suspensa.

O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) tentou retirar do ar a lista dos servidores beneficiados com os "supersalários", mas o pedido foi negado pelo juiz da 1.ª Vara Cível do Distrito Federal Marco Antônio Costa, para quem o direito à privacidade não deveria prevalecer "para encobrir práticas contrárias à legislação". Diante disso, o sindicato pôs seus advogados à disposição dos servidores para entrarem com ações individuais e idênticas contra o site, pedindo indenizações de R$ 21,8 mil.

Os processos foram movidos no Juizado Especial, onde o autor não tem de pagar as despesas com advogados dos réus, em caso de derrota. O Estado procurou a assessoria do Sindilegis, que não respondeu às ligações.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, a ofensiva dos servidores é "litigância de má-fé" e "atentado à liberdade de expressão". Em nota, a Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos (Abraji) também lembrou que "os salários dos servidores são pagos com dinheiro público" e, por isso, "devem ser do conhecimento de toda a população".

A Abraji lembrou que a censura judicial já foi apontada por organizações internacionais como a principal ameaça à liberdade de expressão na América Latina. O Estado é alvo de censura há mais de um ano e 4 meses, por liminar que o impediu de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investigou o empresário Fernando Sarney.

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