BRASÍLIA - Ao menos 60 pré-candidatos a cargos legislativos nas eleições 2018 têm propostas para alterar a atual política de drogas, amparada pela lei 11.343, de 2006. É o que mostra levantamento feito pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD). A organização lança nesta terça-feira, 31, um site que reúne as ideias dos postulantes, mapeados por Estados e conta atualmente com oito partidos, entre eles PSOL, PT, PSDB, PDT e Novo.
A ideia é que candidatos aos governos estaduais, ao legislativo federal e estadual e à presidência da República cadastrem suas propostas por meio de um formulário online que ficará público para os internautas. O site inclui as ideias dos pré-candidatos em relação ao uso terapêutico da maconha, descriminalização do uso de drogas e a legalização da cannabis – princípio ativo da maconha.
A PBPD é uma rede de organizações, como Ongs, e especialistas que foi criada em 2015.
Para o coordenador de relações institucionais da PBPD, Gabriel Elias, essa deve ser a primeira eleição em que o tema será debatido de uma forma concreta, afastado da polarização entre direita e esquerda. "Antes havia um não debate, em que, quem era a favor de mudança não chegava a se pronunciar", disse
No site da PBPD, entre os candidatos que já se manifestaram, há até agora apenas uma tucana, a psicóloga e vereadora em São Paulo Patrícia Bezerra que deve concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo. "É uma questão controversa. É um tema que está sendo discutido, inclusive agora na campanha o pré-candidato Geraldo Alckmin", diz Patrícia. Para ela, é necessário promover o debate e incentivar a divulgação de informações corretas sobre o assunto.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) também está no site. Recentemente, ele apresentou à Câmara Federal projeto sobre fiscalização e a regulamentação da produção e uso da cannabis. Segundo a justificativa do projeto, um dos objetivos é proteger pacientes com condições médicas debilitantes, "bem como seus médicos e fornecedores, e ainda aqueles que fazem uso pessoal, de prisão, persecução penal e outras sanções".
Pré-candidato a deputado estadual no Paraná pelo PPS, o advogado Diogo Busse também expôs sua visão no site. Ele defende a legalização das drogas, seguida de uma regulação. "Isso traz mais condições ao Estado de diminuir ou controlar o fluxo de drogas em uma cidade, num País, do que permanecendo na ilegalidade", disse ao Estadão/Broadcast.
O tema vem ganhando espaço no debate eleitoral deste ano. O coordenador de saúde do programa de governo de Geraldo Alckmin, o médico infectologista David Uip, afirmou ao Estado, no último fim de semana, que deve incluir a descriminalização das drogas entre as possíveis propostas a serem apresentadas ao tucano, embora ainda haja resistência interna.
Discussão no STF
Enquanto isso, a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio aguarda uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 10 de setembro de 2015, o julgamento foi interrompido depois do pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente aéreo em janeiro do ano passado.
O pedido de vista foi "herdado" pelo ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a cadeira de Teori. O regimento interno do Supremo prevê que, ao pedir vista, os ministros deverão devolver o processo para prosseguimento da votação em duas semanas, mas os próprios integrantes da Corte não costumam respeitar os prazos. Procurado pela reportagem, Moraes não se pronunciou sobre quando deve liberar o processo para julgamento. O julgamento foi interrompido em 10 de setembro de 2015, mas começou em agosto de 2015.
