Sistema penal do Brasil 'pune seletivamente'

Luís Roberto Barroso avalia que a morosidade e a massificação de processos são os principais problemas do Judiciário

Felipe Recondo, Mariângela Gallucci / Brasília, O Estado de S.Paulo

08 Junho 2013 | 02h06

Com a visão de quem deixa a advocacia para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso avalia que o sistema penal brasileiro "pune seletivamente" e que a morosidade e a massificação de processos são os principais problemas do Judiciário.

Na Justiça criminal, afirmou, o problema é o julgamento mais severo com os pobres. "A estratificação de classes é muito evidente. Nós somos punitivos seletivamente", disse. Barroso considera que o sistema penitenciário não consegue ressocializar o criminoso. "Quem entra no sistema, de uma forma geral, sai bem pior."

A outra raiz da crise na Justiça penal seria o despreparo e a falta de investimento na polícia. "É preciso dar status e dignidade à atividade policial. A polícia que bate ou é violenta o é por falta de recursos para investigar", avaliou.

Essa mistura contribui, conforme Barroso, para a sensação de impunidade. "Muitas vezes os juízes buscam qualquer saída razoável para não mandar uma pessoa para o sistema."

Por isso, Barroso disse ser favorável à prisão domiciliar monitorada para determinados crimes. Na sabatina no Senado, afirmou que somente deveriam ir para a cadeia condenados por crimes violentos, como assassinato e estupro. Por essa proposta, condenados por corrupção não seriam presos. Ontem, preferiu não falar quais crimes deveriam ser punidos com cadeia.

Anistia. Barroso disse que, "em tese", a mudança na composição do STF permitiria que o julgamento sobre a Lei de Anistia fosse revisto. Mas afirmou que caberia a "quem tem competência política" tomar a decisão sobre punir ou esquecer os crimes cometidos durante a ditadura militar.

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