ANÁLISE: Sistema partidário ganha mais transparência

TSE publicou as bases de dados das prestações de contas dos partidos políticos brasileiros; com a abertura das contas, a sociedade passa a ter acesso a informações que nunca estiveram a seu alcance

Marcelo Issa*, O Estado de S.Paulo

14 Junho 2018 | 05h00

Após meses de intensa mobilização de entidades de controle de contas partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalmente publicou terça-feira, 12, as bases de dados das prestações de contas dos partidos políticos brasileiros. Com a abertura das contas dos partidos, a sociedade passa a ter acesso a informações que nunca estiveram a seu alcance.

Os dados ainda podem ser retificados até 1.º de agosto, mas uma análise preliminar já aponta, por exemplo, que em 2017 mais de R$ 60 milhões foram usados pelos partidos para pagar salários a seus colaboradores e que mais de R$ 19 milhões foram usados apenas para remunerar serviços de contabilidade.

Essas informações só puderam ser rapidamente apuradas porque no ano passado as siglas passaram a utilizar uma ferramenta eletrônica para prestar contas ao TSE. Antes, eram declaradas em montanhas de papel que somam mais de um milhão de páginas sem julgamento.

Em 2006, a Justiça Eleitoral tentou implementar um sistema eletrônico para prestação de contas, mas houve forte resistência e a inovação acabou engavetada. Com isso, os partidos continuaram a prestar contas em papel, usando muitas vezes categorias genéricas para justificar os gastos. O sistema eletrônico permite padronização e detalhamento dos dados e mais agilidade no processamento.

Conquistada a abertura das contas, o Transparência Partidária usará ferramentas para analisar as contas, inclusive com cruzamento de informações com órgãos como Receita Federal, Tribunal de Contas e Coaf, a fim de indicar à Justiça indícios de desvios de finalidade, distorções ou mesmo ilegalidade no uso dos recursos recebidos pelos partidos. 

Essas inovações representam um grande avanço. Em poucos meses, transitamos de um processo arcaico, de prestação de contas em papel, para um sistema eletrônico moderno que, aberto à sociedade, pode dar muito mais transparência ao sistema partidário brasileiro.

*CIENTISTA POLÍTICO E COORDENADOR DO MOVIMENTO TRANSPARÊNCIA PARTIDÁRIA

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