SIP pede que Brasil não deixe crimes impunes

Em seu relatório final, entidade também cita governos de origem democrática, porém autoritários, que tentam 'calar a imprensa crítica'

LUCIANA NUNES LEAL, ENVIADA ESPECIAL / CÁDIZ, ESPANHA, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2012 | 03h09

Assassinatos, agressões e ameaças a jornalistas e a ação sistemática de governos contra meios de comunicação independentes são os principais problemas da imprensa nas Américas, informa o documento final da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), encerrada ontem. Foram aprovadas resoluções específicas para nove países, entre os quais Brasil, México, Argentina, Equador e Venezuela.

Após quatro dias de debates entre representantes de jornais de 25 países, a SIP apontou medidas governamentais que visam ao cerceamento do trabalho jornalístico e citou leis para controle dos meios de comunicação. Às autoridades brasileiras, pediu providências para que os homicídios não fiquem impunes. O Brasil foi representado na reunião por Paulo de Tarso Nogueira, consultor do Estado.

O documento conclusivo protesta contra "governos de origem democrática, porém autoritários, que utilizam os meios de comunicação estatais para perseguir e difamar a mídia independente" e aponta que "Venezuela, Equador, Argentina, Bolívia e Nicarágua enfrentam problemas comuns em mãos de presidentes arbitrários e intolerantes que tentam calar a imprensa crítica".

'Perdão'. Um dos casos mais preocupantes é a decisão do presidente equatoriano, Rafael Correa, de definir a informação como um serviço público - passível, portanto, do controle do Estado. A SIP cita o caso de dirigentes do jornal El Universal que foram condenados a três anos de prisão em ação movida por Correa, que, depois da sentença, anunciou o "perdão" aos jornalistas, o que encerrou o processo.

No caso da Venezuela, a SIP enfatizou "o caráter totalitário do governo, liderado pelo presidente Hugo Chávez", citou a cláusula constitucional da "informação veraz", que serve de base para a censura a reportagens, e lembrou da dificuldade de acesso a informações oficiais. Por isso, incluiu na resolução final a "exigência de que o presidente Chávez e seus ministros forneçam acesso às fontes de informação".

"O mais lamentável que pode ocorrer é que os meios de comunicação cedam a esses regimes", disse o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e de Informação da SIP, Gustavo Mohme, do jornal La República, de Lima. A SIP fez uma série de solicitações também ao governo argentino, como o fim da "política de perseguição e estigmatização dos meios de comunicação e jornalistas não alinhados ao sistema de comunicação oficial".

As conclusões da SIP relatam ainda o aumento de agressões e prisões de dissidentes em Cuba; no México, a maior preocupação é com as 29 agressões a jornalistas nos últimos seis meses. "No caso dos homicídios, o problema é que muitos não são investigados e ninguém é responsabilizado. Esperamos uma Justiça autônoma, mas lamentavelmente em alguns países ela está submetida ao Executivo e ao Legislativo", disse o presidente da SIP, Milton Coleman, do The Washington Post.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.