SIP pede punição de crimes contra imprensa

No relatório final de reunião na Espanha, entidade denuncia crescente clima de ameaça de governos autoritários contra meios de comunicação

LUCIANA NUNES LEAL, ENVIADA ESPECIAL / CÁDIZ, ESPANHA, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2012 | 03h03

Assassinatos, agressões e ameaças a jornalistas e a ação sistemática de governos contra meios de comunicação independentes são os principais problemas da imprensa nas Américas, informa o documento final da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), encerrada ontem. Foram aprovadas resoluções específicas para nove países, entre os quais Brasil, México, Argentina, Equador e Venezuela.

Após quatro dias de debates entre representantes de jornais de 25 países, a SIP apontou medidas governamentais que visam ao cerceamento do trabalho jornalístico e citou leis para controle dos meios de comunicação. Às autoridades brasileiras, pediu providências para que os homicídios não fiquem impunes. O Brasil foi representado na reunião por Paulo de Tarso Nogueira, consultor do Estado.

O documento conclusivo protesta contra "governos de origem democrática, porém autoritários, que utilizam os meios de comunicação estatais para perseguir e difamar a mídia independente" e aponta que "Venezuela, Equador, Argentina, Bolívia e Nicarágua enfrentam problemas comuns em mãos de presidentes arbitrários e intolerantes que tentam calar a imprensa crítica".

'Perdão'. Um dos casos mais preocupantes é a decisão do presidente equatoriano, Rafael Correa, de definir a informação como um serviço público - passível, portanto, do controle do Estado. A SIP cita o caso de dirigentes do jornal El Universal que foram condenados a três anos de prisão em ação movida por Correa, que, depois da sentença, anunciou o "perdão" aos jornalistas, o que encerrou o processo.

No caso da Venezuela, a SIP enfatizou "o caráter totalitário do governo, liderado pelo presidente Hugo Chávez", citou a cláusula constitucional da "informação veraz", que serve de base para a censura a reportagens, e lembrou da dificuldade de acesso a informações oficiais. Por isso, incluiu na resolução final a "exigência de que o presidente Chávez e seus ministros forneçam acesso às fontes de informação".

"O mais lamentável que pode ocorrer é que os meios de comunicação cedam a esses regimes", disse o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e de Informação da SIP, Gustavo Mohme, do jornal La República, de Lima. A SIP fez uma série de solicitações também ao governo argentino, como o fim da "política de perseguição e estigmatização dos meios de comunicação e jornalistas não alinhados ao sistema de comunicação oficial".

As conclusões da SIP relatam ainda o aumento de agressões e prisões de dissidentes em Cuba; no México, a maior preocupação é com as 29 agressões a jornalistas nos últimos seis meses. "No caso dos homicídios, o problema é que muitos não são investigados e ninguém é responsabilizado. Esperamos uma Justiça autônoma, mas lamentavelmente em alguns países ela está submetida ao Executivo e ao Legislativo", disse o presidente da SIP, Milton Coleman, do The Washington Post.

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