SIP critica controle da mídia em Constituições

Consultor de mudanças constitucionais na Venezuela, no Equador e na Bolívia diz que imprensa deve ser encarada como serviço público

LUCIANA NUNES LEAL, ENVIADA ESPECIAL / CÁDIZ, ESPANHA, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2012 | 03h07

No debate mais acalorado da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), representantes de vários jornais latino-americanos cobraram ontem do professor de Direito Constitucional Roberto Viciano explicações para a série de medidas restritivas à liberdade de expressão na Venezuela, no Equador e na Bolívia.

Viciano trabalhou como consultor na elaboração das Constituições daqueles países e sustentou a tese de que os textos constitucionais são semelhantes "a qualquer modelo democrático do mundo".

"Depois de ouvir o professor Viciano, poderia dizer que estamos no paraíso da legalidade no Equador, na Venezuela e na Bolívia", ironizou o outro debatedor, o venezuelano Allan Brewer Carías, ex-senador, ex-ministro e deputado constituinte em 1999, professor de Direito da Universidade Central da Venezuela e professor adjunto da Universidade Columbia, em Nova York. "Mas não é assim que acontece", emendou.

Brewer atacou a concentração de poder nas mãos do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e a submissão do Legislativo e do Judiciário ao Executivo. "Desde a Assembleia Constituinte, temos um controle absoluto. Temos um presidente que, no século 21, diz 'A lei sou eu'. O centralismo político desmantelou o federalismo, o municipalismo. A Justiça segue ordens, não segue a lei. A Constituição pode dizer o que for, mas se há concentração de poder, não se pode falar em garantias de direito", afirmou.

Controle. A discussão girou em torno de uma tese que não está nas Constituições, mas, segundo representantes da Venezuela e do Equador, ganha força nesses países: a de que o trabalho dos meios de comunicação é um serviço público e estaria, portanto, submetido ao controle do Estado.

"Os meios de comunicação, públicos ou privados, são um instrumento fundamental para o debate democrático e prestam um serviço público, não têm função exclusivamente privada. Nem os gestores públicos podem usar os meios de maneira sectária nem os privados podem rejeitar que prestam um serviço público. Todos devem ser objeto de algum controle democrático", sustentou Viciano.

Diretor do jornal Hoy, de Quito, o jornalista equatoriano Jaime Mantilla, vice-presidente da SIP, reagiu: "A opinião pública se forma com o livre pensamento, a partir de uma variedade de informações, e não com informações só de um lado."

Viciano citou relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que aponta agressões e ameaças de morte a jornalistas em países como México e Colômbia como mais frequentes do que na Venezuela, na Bolívia e no Equador. Os jornalistas argumentaram que a realidade mexicana é particularmente preocupante por causa da guerra do narcotráfico que assola o país. Na Colômbia, as Farc, embora enfraquecidas, ainda exercem um poder paralelo. Não haveria, portanto, como comparar realidades diferentes.

O debate sobre o impacto de mudanças constitucionais na liberdade de expressão abriu o terceiro dia da reunião da SIP, em Cádiz, no sul da Espanha. O encontro termina hoje.

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