SIP alerta sobre riscos à imprensa na Argentina

Relatório de comissão da entidade afirma que governo Cristina Kirchner busca deslegitimar a crítica e faz uso político da publicidade oficial

LUCIANA NUNES LEAL, ENVIADA ESPECIAL/CÁDIZ, ESPANHA, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2012 | 03h02

A comissão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) enviada em março à Argentina para verificar as condições do trabalho jornalístico apresentou ontem um resumo do relatório em que aponta a "deterioração da liberdade de imprensa e especialmente de expressão" no país.

Além do documento escrito, o grupo fez um vídeo, no qual cita uma série de ações do governo contra os meios de comunicação considerados adversários. "Usam o poder estatal para deslegitimar a crítica e abusam da publicidade oficial para premiar uns e castigar outros. Leis permitem criminalizar o jornalismo e protestos sociais", diz o pequeno documentário.

As leis propostas pelos governos que procuram legitimar a restrição à imprensa e a violência contra jornalistas foram os temas centrais do segundo dia da Reunião de Meio de Ano da SIP, que acontece em Cádiz, na Espanha. Foram apresentados informes sobre Argentina, Brasil, Equador, Cuba e Venezuela, entre outros países, referentes aos últimos seis meses, desde a assembleia geral realizada em outubro passado, em Lima.

O Brasil citou a morte de três jornalistas, com indícios de que os crimes estão relacionados à atividade profissional. Também relatou decisões judiciais que impedem publicação de reportagens e a tramitação, no Congresso, da lei que regulamenta o direito de resposta. Informou ainda sobre a reação de alguns magistrados às noticias sobre altos salários no Judiciário.

O representante brasileiro na reunião da SIP, Paulo de Tarso Nogueira, consultor do Estado, lembrou os quase mil dias de censura imposta ao jornal, impedido de publicar informações sobre investigações da Polícia Federal referentes ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Agressões. Além dos informes da comissão da SIP, a delegação da Argentina também apresentou um relatório próprio. A lei que regula a produção, comercialização e importação de papel para os jornais e a aplicação de multas para as consultorias que divulgam índices de inflação diferentes dos oficiais foram dois entre muitos casos de medidas que restringem a ação da imprensa e o acesso à informação.

Também acompanhado de um vídeo, o informe da Venezuela destacou as dificuldades de cobertura jornalística para os crescentes casos de violência urbana e a falta de informações oficiais em acontecimentos como rebeliões e outros incidentes em presídios - mais de 40 em 2011, segundo o relatório.

O fechamento de uma emissora de TV e várias rádios e as multas aplicadas pela Comissão Nacional de Telecomunicação também tiveram destaque na apresentação da Venezuela, que contabilizou "150 agressões a jornalistas e à mídia" desde outubro passado.

"O jornalista é tratado como inimigo, traidor, muitas vezes tachado de criminoso, e isso, em um ambiente de tanto conflito, violência e insegurança, deixa a porta aberta para ataques perigosos", alertaram os venezuelanos na SIP.

A intimidação e os processos judiciais contra jornalistas foram citados também no relato do Equador. Uma prática comum tem sido a condenação de jornalistas que, logo depois, recebem o "perdão" do presidente Rafael Correa, o que extingue o processo, sem que os condenados possam recorrer.

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