Sindicato recorre e STF dá 72h para Senado se explicar

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem que a cúpula do Senado se manifeste oficialmente nos próximos três dias sobre a determinação de cobrar a devolução dos valores pagos acima do teto nos últimos cinco anos. O pedido do ministro tem como base um mandado de segurança apresentado quinta-feira ao STF pelo sindicato dos servidores do Legislativo e do TCU (Sindilegis).

O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2013 | 02h11

Em nota, o Sindilegis questiona a atitude do Senado alegando que os pagamentos que extrapolaram o teto constitucional (R$ 28 mil) foram recebidos de "boa fé". Em 26 de setembro, os ministros do TCU determinaram o fim dos pagamentos em desconformidade com a legislação.

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