Serviço 'não devia satisfação à sociedade'

A historiadora Maria Celina D'Araújo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), observa que a papelada mostra a insatisfação dos integrantes do SNI, que reclamavam muito do processo democrático, então no início. "Para eles, uma instituição de inteligência deveria ser hermética, seu interior não poderia ser conhecido", diz a pesquisadora. Segundo ela, até o governo João Figueiredo (1979-1985), os integrantes do "serviço" se sentiam muito fortes, acima de obrigações como dar satisfações à sociedade.

RIO, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2012 | 03h08

Curiosamente, Figueiredo, escolhido para liberalizar o regime, procurou fortalecer o órgão que cuidava da circulação das informações dentro do aparato repressivo. Essa disposição ficou clara em decreto de 12 de julho de 1979, editado por Figueiredo para criar o Fundo Especial do SNI, destinado a dar maior autonomia financeira à instituição.

O documento Propaganda adversa contra o SNI - Depoimento de Servidores e Ex-Servidores, de 29 de maio de 1985, mostra indícios da continuidade do poder que o SNI teve. Sob pressão das investigações do assassinato do jornalista Alexandre Von Baumgarten, ex-colaborador do serviço encontrado morto no Rio em 1982, o autor, não identificado, sugere ação para interferir no inquérito. Os funcionários da instituição seriam levados a combinar suas respostas à polícia para evitar que caíssem em contradição.

"(...) Conviria ser expedida uma orientação genérica a todos, a fim de evitar discrepâncias nos depoimentos. Neste sentido, também seria favorável o estabelecimento de coordenação com os ministérios militares para os quais já teriam retornado alguns ex-servidores citados (...)", afirma o texto.

Organização. Na papelada há indícios do avançado grau de organização do SNI no fim do governo Figueiredo. Um deles, de 5 de março de 1985, descreve os vários sistemas e subsistemas de computação usados. Havia um Sistema de Arquivamento e Recuperação dos Documentos para Informação, um Sistema de Contrainformação com dois subsistemas (Segurança Orgânica e Contraespionagem) e um sistema e subsistema de Documentação de Operações.

O documento também mostra que o SNI utilizava outras bases de dados da Polícia Federal, Serpro e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mesmo estudo revela que, até aquela data, o Serviço tinha 555.267 fichas, das quais 100.796 eram levantamentos de dados biográficos; 119.664, prontuários; 185.575, cadastros nacionais; e 149.232, arquivos cronológicos de entrada. A maioria era de pessoas físicas.

O Estado também localizou documentos que comprovam que, nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1986, e no pleito municipal, em 1988, o SNI organizou centros de apuração paralela, com computadores e técnicos. / W.T.

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