Sentença do TJ confirma Ustra como torturador

Tribunal de Justiça de SP ratificou decisão de 1ª instância que reconheceu coronel da reserva como responsável por torturas contra presos políticos

ROLDÃO ARRUDA, O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2012 | 03h09

A 1.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ontem, por unanimidade, a sentença de primeira instância que reconheceu o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra como responsável por torturas contra presos políticos, no período do regime militar. Foi um ato inédito.

Até hoje nenhuma decisão judicial sobre o envolvimento de agentes de Estado com a tortura havia sido referenda por um colegiado de segunda instância. "É a primeira condenação nesse nível de um torturador", observou o advogado Fábio Konder Comparato, representante da família Teles, autora da ação.

"É o sinal de que a Justiça avança", disse Maria Amélia Teles. "Cresce no Judiciário a compreensão de que é inadmissível conviver com a impunidade dos crimes da ditadura."

A decisão dos três desembargadores confirma a sentença proferida em 2008 pelo juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23.ª Vara Cível. Mas não põe fim ao debate. O advogado do coronel, Paulo Alves Esteves, vai apresentar embargo, contestando o acórdão.

"Os desembargadores ignoraram minha argumentação sobre leis especiais que permitiram a transição democrática, incluindo a que deu origem à Comissão Nacional da Verdade", explicou. "Houve uma omissão."

Se o novo embargo não for aceito, ainda existe a possibilidade se recorrer a instâncias superiores, o que atrasar mais alguns anos a decisão final. Apesar disso, o resultado de ontem foi comemorada entre militantes de direitos humanos, por se tratar do primeiro revés importante nos embates judiciais travados por Ustra, considerado o mais notório dos acusados de crimes de tortura.

Comandante do Departamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do 2.º Exército, entre 1970 e 1974, ele conseguiu até agora obstruir todos os processos na área penal, invocando a Lei da Anistia de 1979.

A derrota de ontem ocorreu no plano civil. Maria Amélia, César Augusto Teles e Crimeia Alice Schmidt de Almeida, que foram torturados no DOI-Codi, pediram à Justiça que fosse declarada a responsabilidade de Ustra.

O relator da apelação, desembargador Rui Cascaldi lembrou que nem as leis do regime militar autorizavam torturas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.