Senadores resistem a plano do governo para dívida de Estados

Proposta de mudar o indexador para a taxa Selic enfrenta dificuldades e Planalto já admite rever a fórmula

RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2012 | 03h00

Diante da chiadeira de aliados e governadores, a intenção do governo federal de alterar o indexador das dívidas dos Estados com a União para a Selic pode naufragar antes mesmo de nem sequer ter sido apresentada. O governo concordou em alterar o indexador em troca da votação de projetos de estímulo da economia, como a Resolução 72, que acaba com a 'guerra dos portos' - disputa por incentivos fiscais.

Ontem, foram adiadas, sob protestos, as votações de duas propostas: a que acaba com a guerra fiscal dos portos e a que tributa as operações de comércio eletrônico (e-commerce).

Nas discussões no Congresso sobre os temas, o governo foi alvo de críticas de governadores e senadores da base e da oposição por sugerir a aprovação de uma proposta em que a Selic se torne o indexador. A maior queixa é quanto à volatilidade do fator de correção, historicamente usado para combater a inflação no País.

O senador Aécio Neves (PSDB) sugeriu a adoção do IPCA ou do IGP-DI mais taxa de juros anual de 2% como fator de correção. Atualmente, o índice adotado é o IGP-DI somado a taxas que vão de 6% a 9% ao ano. "A flexibilidade da aplicação de um ou de outro índice terá como objetivo adotar uma regra que possa neutralizar possíveis mudanças conjunturais no cenário econômico, como ocorreu ao longo dos últimos anos, que acabem por tornar este ou aquele índice mais gravoso", disse Aécio.

O governo defende a mudança tendo como teto a Selic, hoje em 9,75% ao ano, mas com sinalizações da equipe econômica do governo de que poderá cair.

Comércio eletrônico. A outra batalha ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça. Após mais de três horas de intensos debates, a comissão aprovou, com sete votos contrários, o parecer que considera constitucional a proposta que uniformiza a alíquota do ICMS interestadual para produtos importados.

Ainda na CCJ, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), apresentou um voto a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, garante ao Estado onde mora o comprador da mercadoria adquirida de forma eletrônica o direito a ficar com a maior fatia do ICMS da transação comercial. A distribuição sugerida por Renan ficará em torno de 60% no Estado destino e 40% no de origem. Atualmente, não há regra para fazer esse rateio do imposto.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a discussão do projeto da guerra fiscal dos portos foi mais rápida, já que, diante das queixas de governadores e senadores, era dado como certo que se concederia vista coletiva da matéria. Participaram da reunião os governadores do Espírito Santo, de Santa Catarina e de Goiás, Renato Casagrande (PSB), Raimundo Colombo (PSD) e Marconi Perillo (PSDB), Estados que perderiam com a alteração. Os três fizeram um périplo pelo Senado e em conversas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tentar garantir compensações. A votação da proposta ficou para terça-feira.

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