Senadores criam sistema de reembolsos para assessores às vésperas da campanha

Ato Normativo publicado pela Mesa Diretora em 12 de junho concede devolução do dinheiro gasto por auxiliares com aluguel de automóveis e hospedagem na base eleitoral do parlamentar

Erich Decat, O Estado de S. Paulo

15 de julho de 2014 | 05h00

Brasília - Integrantes da cúpula do Senado afrouxaram, a menos de um mês do início das eleições, algumas regras de reembolso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar utilizada por eles e demais colegas. A medida beneficia diretamente 47% dos senadores (38 dos 81) que vão disputar as próximas eleições.

Ato Normativo publicado em 12 de junho concede aos senadores o reembolso de aluguel de automóveis e hospedagem, gerado pelos servidores do gabinete e das lideranças partidárias, no Estado de origem do parlamentar.

A nova regra foi estabelecida pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e altera norma anterior imposta pelo próprio tucano em abril deste ano. Naquela ocasião, não estava previsto o ressarcimento para gastos provenientes dos funcionários dos gabinetes e das lideranças nos Estados. A cota, de acordo com o Ato Número 5, restringia o uso para situações em que o próprio parlamentar tivesse de recorrer ao aluguel de automóveis e hospedagem no reduto eleitoral.

O novo texto determina que a verba indenizatória destina-se ao reembolso das despesas efetuadas com ‘locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do Estado de origem e hospedagem do parlamentar, e dos servidores do gabinete parlamentar, de liderança ou de membro da Mesa”.

Mais. A regra vem se somar a outro benefício já utilizado pelos senadores, que é o pagamento de passagens aéreas com recursos da cota a funcionários comissionados do gabinete.

A publicação deste Ato Normativo ocorreu 24 dias antes do dia 6 de julho, data oficial do início das eleições deste ano. De acordo com o regimento do Senado, os parlamentares têm direito a manter escritórios nos redutos eleitorais. A Lei Eleitoral veda, no entanto, o uso de servidores como cabos eleitorais, salvo se o empregado estiver licenciado. Embora a lei estabeleça alguns limites, o controle das atividades dos funcionários nos escritórios estaduais fica sob a guarda do próprio “senador candidato”, que designa um, entre os contratados com cargo de confiança, para, por exemplo, atestar a frequência dos demais.

Além do salário de R$ 26,7 mil mensais, os 81 senadores recebem, atualmente, uma cota de R$ 15 mil por mês, mais o valor correspondente a cinco passagens aéreas igualmente mensais de ida e volta da capital do Estado de origem a Brasília.

No mesmo ato normativo, também há a flexibilização das regras referentes à “divulgação da atividade parlamentar”.  Entre as formas utilizadas pelos senadores para popularizar iniciativas tomadas no mandato estão a criação de folders, sites e até a inserção de matérias pagas em alguns veículos de comunicação, entre outros. Num primeiro texto, publicado em abril deste ano, estava previsto que, a partir daquele mês, o que correspondia a 180 dias das eleições, os senadores não seriam reembolsados quando gastassem com a divulgação do mandato.

Num novo ato de junho criou-se uma brecha autorizando os senadores que não vão disputar as próximas eleições a usar a verba para os gastos com a divulgação de suas atividades, mesmo durante o período do pleito.

Adicional de embarque. Nas semanas que antecedem a disputa eleitoral deste ano, os senadores também ganharão um reforço financeiro no sistema de diárias. Em maio deste ano, foram feitas alterações nas regras internas permitindo aos parlamentares e alguns servidores com função de chefia receber “adicional de embarque”, no valor de R$ 219,85.

Esse montante será pago ao seleto grupo nas viagens feitas para as capitais dos Estados e cidades com mais de 200 mil habitantes. Inicialmente, o ato normativo de 9 de abril, que trata do assunto, não previa esse reembolso. Para evitar possíveis “prejuízos” ao bolso dos senadores, a decisão de se pagar a taxa é retroativa ao início de abril deste ano.

Procurado pela reportagem, o Senado não explicou para que exatamente vai servir esse “adicional de embarque” nem justificou a razão de sua adoção.

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