Senado pode votar hoje projeto sobre tributos do setor

O regime especial de tributação para transporte público urbano que deve ser votado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado reduziria de 7% a 8%, de imediato, o preço das passagens na capital paulista. Haveria impacto, no entanto, sobre as tarifas de ônibus de todo o País. O projeto está sob relatoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Além da aprovação no Senado, o texto provavelmente terá de voltar à Câmara. O projeto original da Câmara já concedia diversos benefícios fiscais em nível federal. Substitutivo apresentado por Lindbergh ampliou esses benefícios e condiciona o regime tributário à adesão de Estados e municípios, que deverão zerar as alíquotas do ICMS e do ISS das empresas de transporte, as quais terão de repassar os incentivos às tarifas.

O Estado de S.Paulo

25 Junho 2013 | 02h07

O projeto reduz a zero a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins das passagens, o que já é previsto na MP 617/2013. Também propõe zerar a Cide/Combustível na aquisição de diesel para transporte coletivo, providência já implementada pelo Decreto 7.764/2012. As novidades estão na contribuição patronal, que seria reduzida de 2% para 0,5% do faturamento bruto, e no PIS/Pasep e na Cofins na aquisição de insumos relativos a serviços de transporte, que seriam zerados.

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