Senado não vai divulgar folha de pagamento de funcionários No Rio, site 'recusou' pedidos de informação

Os salários dos servidores do Senado estão a salvo da Lei de Acesso à Informação. A mesa diretora aprovou ontem um ato que regulamenta o processo de acesso às informações produzidas pela Casa, mas a diretora-geral, Doris Marize Peixoto, deixou claro que o Senado vê os vencimentos dos funcionários como uma informação protegida.

LISANDRA PARAGUASSU / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 Maio 2012 | 07h53

"A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgada", afirmou, alegando a existência do sigilo bancário para que o Senado não forneça os dados.

De acordo com a diretora, a estrutura salarial da Casa já está disponível na internet. No entanto, essa estrutura não revela os salários reais dos servidores, sempre engordados com gratificações e outros penduricalhos a ponto de vários passarem do teto do funcionalismo público.

Uma lista revelada em agosto do ano passado pelo site Congresso em Foco mostrou que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto da época, de R$ 24,5 mil mensais - inclusive Doris Peixoto, então com um salário de R$ 27.215,65.

Normas. O ato aprovado ontem pela mesa apenas regulamenta a maneira como os cidadãos terão acesso às informações produzidas pelo Senado. Um comissão com representantes de todas as áreas que produzem documentos foi criada para analisar que tipo de classificação eles terão. A resposta terá que ser dada em 30 dias. Nesse meio tempo, a prioridade será dada para informações pedidas que não estejam hoje disponíveis.

Um balcão será criado para que os interessados peçam dados do Senado. Se estiverem já abertos, a orientação é que a resposta seja dada na hora. Senão, o interessado pode preencher um formulário e esperar a resposta do órgão responsável.

Foi definida ainda a estrutura de recurso. Se uma informação é negada pelo órgão responsável mas o requerente não concorda, pode pedir a reconsideração à diretoria-geral da Casa, que fará uma nova análise. "Quisemos deixar as coisas o mais simples possível. São apenas duas instâncias", explicou Doris. De acordo com a diretora-geral, o Senado já responde a 80% das informações pedidas.

O Senado ainda não decidiu, no entanto, se passará a abrir na internet o Boletim Administrativo da Casa, onde são publicadas as férias, licenças e outras informações sobre os servidores. Hoje o acesso é apenas pela intranet do Senado.

Em seu primeiro dia de funcionamento, o site Transparenciacarioca.rio.gov.br, lançado anteontem à noite pela Prefeitura do Rio para atender à Lei de Acesso à Informação, ainda não operava com capacidade total. O campo destinado aos pedidos de liberação de dados não aceitava requisições. Quem o preenchesse e clicasse e no botão de enviar, à tarde, não obtinha resposta. Segundo a Secretaria da Casa Civil, somente a partir de 1.º de junho o serviço operará plenamente.

Em Minas, a nova lei não alterou em nada os dados disponibilizados pelo governo estadual, pelo Tribunal de Justiça de Minas e pela Assembleia Legislativa nos sites.

No Executivo e no Legislativo, comissões analisam e classificam informações, mas, no Judiciário, o trabalho nem começou e não há prazo previsto para ser iniciado. Apenas na página da Prefeitura de Belo Horizonte já houve a alteração para a busca de dados.

No Rio Grande do Sul, os Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) foram abertos na segunda-feira pela Prefeitura de Porto Alegre e nesta quarta-feira pelo governo estadual e pela Assembleia Legislativa, pelo Judiciário e pela Câmara de Vereadores da capital. Apesar disso, a demanda foi baixa. Até o fim da tarde, o serviço do governo havia recebido 11 pedidos. / WILSON TOSTA, MARCELO PORTELA e ELDER OGLIARI

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