Senado não cumpre papel na avaliação de nomes

Responsáveis por sabatinar indicados para tribunais, agências e até embaixadas, na maioria dos casos senadores simplesmente homologam candidatos

JOÃO DOMINGOS / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2012 | 02h04

Dono do direito de aprovar ou rejeitar nomes para os tribunais superiores, agências reguladoras, Embaixadas, presidência e vice do Banco Central, além dos integrantes dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, o Senado tem sido controverso nessa tarefa.

Na maioria dos casos, aprova as indicações do governo sem se aprofundar nas qualificações do escolhido. E, quando rejeita, o faz por chantagem política ou vinganças.

Um dos casos mais polêmicos de indicação e aprovação de um diretor de agência foi o do advogado Paulo Vieira para uma diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA). Em 2009, houve empate e a indicação foi rejeitada. Após pressão por parte do governo e do ex-ministro José Dirceu, cinco meses depois, já em 2010, o Senado anulou o resultado anterior e aprovou o nome de Vieira para o cargo.

Paulo Vieira é apontado pela Polícia Federal como chefe da quadrilha que vendia pareceres técnicos nos principais órgãos do governo. Preso no dia 23, durante a Operação Porto Seguro, foi solto na última sexta-feira.

Para o senador Walter Pinheiro (BA), líder do PT, o Senado não pode mais apenas bater o carimbo e chancelar as indicações do Executivo para as agências reguladoras. "Os senadores simplesmente aprovam os nomes. Com o mandato, eles não têm de dar satisfação nenhuma a ninguém", disse. Ele apresentou proposta de emenda constitucional que obriga os diretores dos órgãos reguladores a comparecer ao Senado uma vez ao ano para prestar contas. Hoje a Constituição só prevê a convocação somente de ministros e de titulares de órgãos subordinados diretamente à Presidência.

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o controle maior tem de ser feito pelo órgão que indica aquele que será sabatinado.

Atualmente, o Senado vive um caso curioso. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) defende a recondução de Emília Ribeiro para uma diretoria da Anatel, mas ela sofre resistência dentro da própria agência. Para constranger Sarney, os funcionários concursados do órgão propuseram Daniel de Franco, advogado da União e noivo de Beatriz Sarney, neta do senador.

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