Senado derruba voto secreto; falta Câmara

Texto aprovado só autoriza fórmula para processos de quebra de decoro e não deve valer para o caso Demóstenes

LISANDRA PARAGUASSU, RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

05 de julho de 2012 | 03h06

O Senado aprovou ontem, em duas votações seguidas, um dos projetos que tramitam na Casa derrubando o voto secreto no caso de processos de cassação. Apesar de uma das três propostas de emenda à constituição (PEC), do senador Paulo Paim (PT-RS), prever o voto aberto para todas as votações, o plenário preferiu optar por separar apenas um projeto, apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que restringia a mudança aos processos iniciados por quebra de decoro parlamentar.

A proposta vai agora para a Câmara dos Deputados. Lá, terá de ser aprovada em comissão especial e no plenário, em dois turnos de votação.

Não haverá tempo para que seja aprovada em tempo de vigorar na votação do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Além disso, senadores e deputados não querem dar a Demóstenes qualquer motivo para alegar, em algum recurso, que houve cerceamento da defesa. Se a emenda for aprovada às pressas, Demóstenes terá argumentos para tentar contestá-la no Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de dois anos pronta para entrar em pauta, a proposta foi aprovada por 56 votos a um em primeiro turno e 55 a 1 em segundo turno - o único senador contrário foi Lobão Filho (PMDB-MA) -, em quatro sessões abertas e fechadas com intervalo de um minuto para dar o prazo exigido pelo regimento. Entre uma votação e outra seriam necessárias três sessões ordinárias de discussão. Por acordo de líderes, as sessões foram todas realizadas na noite de ontem.

Pressão. A pressão pela votação ganhou força depois da abertura de processo contra Demóstenes, acusado de envolvimento com o esquema de Carlinhos Cachoeira. Desde o início do julgamento de Demóstenes cresce o temor de que, mesmo o Conselho de Ética aprovando a cassação por unanimidade o resultado seja revertido no plenário, já que os senadores não são obrigados a divulgar o voto.

Depois de diversos discursos no plenário exigindo a votação da PEC, o presidente do Senado havia decidido colocá-la em pauta no dia 13. A falta de quórum nas duas últimas semanas, no entanto, levou ao adiamento até ontem.

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