Senado confirma aumento para o STF e eleva teto de servidores

A partir de janeiro, ministros terão salários elevados de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil; Dilma ainda precisa sancionar

Em votação que não durou sequer dez minutos, o plenário do Senado aprovou na noite de ontem dois projetos de lei que concedem reajustes salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal - que estabelece o teto do funcionalismo - e ao procurador-geral da República. As propostas, que vão seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff, preveem um aumento escalonado dos subsídios de 15,7% nos próximos três anos, chegando a R$ 30.935,36 mensais no início de 2015. Atualmente, essas autoridades recebem R$ 26.723 por mês. Pela Constituição, os salários dos ministros do Supremo têm de ser os mais altos do Poder Público. Trata-se do teto a que cada servidor pode receber mensalmente - há, porém, muitos funcionários públicos que extrapolam esse teto por causa de gratificações e bonificações, muitas obtidas com decisões judiciais.Pelo texto, o aumento vale a partir de 1.º de janeiro de 2013 e, se sancionado, provocará um efeito cascata tanto no Poder Judiciário como no Ministério Público, uma vez que os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do STF.A elevação do teto do funcionalismo público pode abrir margem para que os próprios congressistas aumentem os respectivos contracheques. No final da legislatura passada, em 2010, deputados e senadores aprovaram um decreto legislativo em que autoconcederam um aumento, equiparando os salários aos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo. Não houve discussão dos projetos e as matérias foram aprovadas de forma simbólica, quando os senadores não votam individualmente. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), relator do projeto que aumenta os vencimentos do chefe do Ministério Público Federal, afirmou em plenário que o subsídio da categoria está "sabidamente defasado". Os dois projetos haviam sido aprovados duas semanas atrás pela Câmara dos Deputados.No início do próximo mês, a remuneração dos 11 integrantes do STF e do chefe do Ministério Público Federal passaria para R$28.059,28 por mês. No início de 2014, por sua vez, seria de 29.462,25 mensais e no ano seguinte quase R$ 31 mil.Aumentos. Na mesma sessão, o Senado aprovou numa só tacada um pacote de 11 projetos que aumenta salários e institui gratificações para servidores públicos. Foram contemplados na votação servidores do Executivo federal, do Congresso Nacional, do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Os aumentos, conforme acordado com o governo Dilma Rousseff, ficaram na média em 5% ao ano pelos próximos três anos.Entre as matérias apreciadas a toque de caixa, os senadores decidiram criar uma gratificação de desempenho para os servidores da Casa. O benefício estará vinculado ao desempenho que os funcionários terão nos respectivos cargos.