Senado aprova nova ministra do Supremo

Indicada por Dilma, Rosa Weber enfrentou questionamentos da oposição por 6 horas

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

07 de dezembro de 2011 | 03h04

Com o PMDB de olho em solucionar o caso Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela Lei da Ficha Limpa, e com a oposição disposta a desgastar a presidente Dilma Rousseff, a indicação de Rosa Maria Weber para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foram mais de seis horas de sabatina e uma inquirição detalhada sobre Direito Penal que buscava desqualificar a escolha da juíza, que passou os 35 anos de carreira julgando processos trabalhistas. Apesar do desgaste, a indicação foi aprovada por 19 votos a 3.

Senadores de oposição fizeram dezenas de perguntas sobre minúcias de processos penais, temas espinhosos que dividem os próprios ministros do STF. Em vários momentos, Rosa evitou responder ou, na visão de senadores, demonstrou insegurança.

Em meio ao questionário repleto de pegadinhas, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmou: "Penso que hoje em dia, tamanha a complexidade e o número de matérias, dificilmente alguém consiga abarcar todos esses temas". "O que me fortalece a enfrentar esses desafios é que podemos estudar. Somos eternos aprendizes", disse a nova ministra do STF, que vai substituir Ellen Gracie.

Em outro momento, ante uma sequência de perguntas do senador Pedro Taques (PDT-MT), Rosa ficou alguns segundos calada e depois disse aos senadores: "Sou ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Se tiver a honra de ser aprovada para o Supremo, terei a preocupação de guardar a Constituição".

Adiamento. Ao contrário da oposição, os senadores do PMDB não criaram problemas para Rosa na sessão da CCJ. Entretanto, foram eles os responsáveis pelo adiamento da sabatina por duas semanas como forma de protesto.

O partido cobra do STF uma solução para o caso Jader Barbalho. Embora tenha sido o mais votado no Pará na eleição ao Senado de 2010, ele não pôde assumir o mandato, barrado pela Ficha Limpa. Depois, com a decisão do STF de jogar para a eleição de 2012 a eficácia da lei, Jader pediu para ser empossado.

O julgamento está empatado e existe a possibilidade de o terceiro colocado - o petista Paulo Rocha, também barrado pela Ficha Limpa - poder assumir o mandato. O entrave imposto pelo partido de Jader levou emissários de Dilma a procurarem os peemedebistas, na tentativa de evitar problemas mais sérios para a indicação da nova ministra do STF.

Recursos. Na sabatina, Rosa disse apoiar a mudança na Constituição encampada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, que anteciparia a execução das decisões judiciais. O texto permitiria que as penas começassem a ser cumpridas depois do julgamento em segunda instância. Hoje, somente após o trânsito em julgado do processo, em muitas vezes após quatro instâncias, a pena começa a ser cumprida. "Com lentidão não há Justiça que aguente, não há cidadão que aguente."

Ainda na sabatina, ela indicou ser favorável a estabelecer mandato para ministro do Supremo e a mudar a forma de indicação dos integrantes da corte. "Sempre o aprendizado se faz necessário. Somos eternos aprendizes. As instituições merecem ser aperfeiçoadas", observou. E prosseguiu: "Agora, a Constituição é que previu assim. Pode ser aperfeiçoada? Pode. Eu inclusive seria favorável." Negou, por fim, que o Supremo esteja invadindo competências do Legislativo ao declarar inconstitucionalidade a omissão do Congresso em votar leis exigidas pela Constituição.

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