Seminário discute leis que ameaçam liberdade de imprensa

Propostas de leis que podem cercear a liberdade de imprensa e impor algum tipo de controle de conteúdo da mídia foram criticadas ontem em seminário que marca o lançamento, no Brasil, do Columbia Global Centers Latin America. Acadêmicos, juristas e jornalistas participaram do painel Liberdade de Expressão Global, realizado na Associação Comercial do Rio, com organização do Instituto Palavra Aberta.

RIO, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2013 | 02h13

O presidente da Universidade Columbia de Nova York, Lee C. Bollinger, citou o recente exemplo da Inglaterra. Na segunda-feira, líderes políticos chegaram a um acordo no Parlamento britânico para aprovar um marco regulatório para a mídia, uma consequência do escândalo de escutas ilegais envolvendo o jornal sensacionalista News of the World, do magnata Rupert Murdoch, que foi fechado após o caso.

"Isso é altamente problemático, é o governo controlando a imprensa", afirmou. "Não estudei a fundo o regime proposto, mas posso garantir que sou contra", comentou Bollinger, arrancando risos e aplausos. O presidente da Columbia admitiu que pode até haver algum regulamento interno para a imprensa, mas não uma intervenção do Estado no setor.

Ele criticou também as pressões feitas no Brasil em defesa de um regulamento para a imprensa. "Entendo que há um movimento tentando impor (no Brasil) algum tipo de regime regulatório. Seria um erro. O Brasil é um líder, e criar uma regulação seria um retrocesso", destacou.

Do debate participaram ainda o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, e jornalistas brasileiros e americanos. O centro de estudos de Columbia inaugurado no Rio é o oitavo fora dos Estados Unidos.

Direitos. Ayres Britto afirmou, em sua fala, que "a liberdade de expressão é a expressão da liberdade" e dividiu a questão em dois blocos de direitos. O primeiro, afirmou, inclui temas como proteção à vida privada, à intimidade, à imagem. O segundo é voltado para liberdade de expressão nos campos científico, intelectual e artístico, além da informação jornalística. "E no choque entre os dois prevalece a liberdade de expressão", destacou. Para o ex-ministro do STF, o que se pode é debater uma legislação sobre relações periféricas, como direito de resposta, de indenização. Sobre o que fazer após o fim da liberdade de imprensa, disse que "não há como completar o que já está completo".

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, afirmou que o Brasil vive um momento muito característico. "Temos hoje uma jovem democracia, nossa Constituição completa este ano apenas 25 anos. Temos poderes funcionando, mas ao mesmo tempo temos ainda conceitos não muito bem entendidos pela sociedade em geral, como, por exemplo, o papel do jornalismo", disse. "O Judiciário ainda entende que pode ser capaz de proteger a sociedade de um potencial mau jornalismo, mediante sentenças judiciais que caracterizam censura prévia."

Ascânio Seleme, diretor de Redação de O Globo, ressaltou que as propostas de regular a mídia "são estranhas à Constituição" e que as pressões nessa direção "são um fator redutor da liberdade de expressão".

A internet foi o tema de Nicholas Lemann, reitor da Escola de Pós-Graduação em Jornalismo da Columbia. Para ele, a internet "erodiu muito" o status econômico das organizações tradicionais do tradicionais. "Estamos no meio de uma verdadeira mudança na qual há desconexão entre a liberdade de imprensa trazida pela internet e a profissão de jornalista."

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