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Sem bala na agulha

Visto assim do alto, o adiamento da votação do Orçamento impositivo para a próxima terça-feira pode ter parecido um recuo da Câmara, em atendimento aos apelos da presidente Dilma Rousseff.

DORA KRAMER, O Estado de S.Paulo

09 de agosto de 2013 | 02h17

Examinada de perto, a decisão confirma a disposição dos deputados de tornar obrigatório o pagamento das emendas parlamentares. Ao tomar o cuidado de cumprir todos os prazos regimentais, o Legislativo evita o risco de que a votação seja contestada na Justiça.

Pelo jeito, a questão está decidida. Tanto na Câmara como no Senado. Se vier a ser revista caso o Executivo recorra ao Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade no mérito, será outra história, mas a derrota política que o Parlamento anda ávido para impor a Dilma estará posta.

Familiarizados com movimentos de pressão esvaziados pela contrapressão do Planalto, poderíamos desconfiar de que daqui até lá o governo faça uso de ferramentas de convencimento - cargos, emendas, cessão de espaços políticos, promessas de apoios eleitorais - e consiga desmontar a bomba.

Difícil, para não dizer impossível. Há vários motivos, mas dois são cruciais. Primeiro: o que era apenas uma promessa de campanha do presidente da Câmara, Henrique Alves, prosperou no ambiente de animosidade com o Planalto e hoje virou uma causa da Casa.

Segunda razão: se lançar mão do fisiologismo deslavado, o governo não tem a menor garantia de que o "gigante" não desperte de novo e volte às ruas dessa vez para protestar contra o uso de métodos considerados condenáveis. Prejuízo já contabilizado pelo Congresso, mas que pode dilapidar mais um pouco o capital de aprovação da presidente.

Mais embaixo. O cancelamento do contrato de repasse do cadastro do Tribunal Superior Eleitoral para a Serasa - empresa privada que reúne dados sobre a situação de crédito dos consumidores - era o mínimo a ser feito.

Conforme as manifestações da presidente e do vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello - ambos surpreendidos com a notícia -, trata-se de agressão aos direitos e garantias do cidadão.

Até aí, morreu neves. Resta, no entanto, averiguar a motivação e os detalhes do acerto firmado entre a diretoria administrativa do tribunal, com o aval da corregedoria, e a empresa à revelia dos ministros.

Havendo dolo, e se o ato é inconstitucional parece evidente que houve, indispensável que não fique só o dito pelo não dito e os responsáveis respondam por seus atos, a fim de que se garanta o exercício ao ativismo Judiciário também dentro de casa.

Com jeito vai. A pesquisa do Ibope que mostra 84% de apoio à reforma política com validade já em 2014 nada revela de excepcional. É evidente que as pessoas querem mudanças e que desejem isso o mais rápido possível.

Do mesmo modo todo mundo é a favor da luz elétrica e da água encanada.

O resultado da consulta não significa que o governo deu a resposta certa às manifestações de junho. Nelas, se pedia a prestação de serviços correspondente ao pagamento de impostos e uma conduta mais decente por parte de integrantes do poder público. O Planalto inverteu as prioridades.

O dado mais eloquente da pesquisa está na opinião de 92% dos consultados sobre a forma da reforma: proposta de iniciativa popular. Pelo caminhar do debate no Congresso, os parlamentares continuam só interessados em maquiar a legislação eleitoral.

O problema é o tempo. A elaboração do projeto de emenda, a coleta e conferência de assinaturas (um milhão) e a tramitação precisariam estar concluídas em menos de dois meses para valer já na próxima eleição.

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