'Se o dirigente vai bem, por que não reconduzi-lo?'

Sartori revela 'receio' da falta de continuidade administrativa e diz que pagamentos não têm nada de imoral ou ilegal

Entrevista com

O Estado de S.Paulo

02 Junho 2013 | 02h08

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, não descarta que poderá tentar a reeleição. Em entrevista ao Estado, por e-mail, ele afirmou que costuma prestigiar a ética e o interesse público. "Amo o Judiciário."

O sr. é a favor da reeleição?

Falando em termos genéricos, penso que seria salutar a reeleição para todos os membros de direção dos tribunais intermediários, mormente nos maiores, considerado que o prazo de dois anos de mandato é muito curto. Basta pensar quanto demora preparar e realizar uma licitação. Ademais, despende-se longo período até que o eleito se inteire da situação administrativa e dê início à execução dos projetos. Por isso mesmo que, nos demais Poderes e até no Ministério Público, há reeleição. Então, por que o Judiciário tem que ser diferente? Se o dirigente vai bem, por que não reconduzi-lo? Aliás, a impossibilidade de reeleição é um dos principais fatores determinantes da lamentável situação em que se encontra o Poder Judiciário em geral, porque fica preterida a continuidade administrativa.

O artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura não foi mesmo recepcionado pela Constituição Federal, como teve a oportunidade de defender o ministro Marco Aurélio. Trata-se de dispositivo retrógrado, editado quando os tribunais não apresentavam a complexidade atual. A disposição está na contramão da realidade do Judiciário. Não há mais lugar para premiar-se o juiz antigo, em prejuízo da coletividade, ou seja, privilegiar o interesse individual em detrimento do público. Os fatos falam por si.

O sr. é candidato à reeleição?

Não sei. É preciso consenso. Não pretendo enfrentar uma batalha jurídica no STF ou no Conselho Nacional de Justiça para ser reeleito. Se quiserem a minha permanência, eu fico.

Como o sr. avalia a consulta a todos os desembargadores sobre reeleição na corte? Qual é o objetivo dessa consulta?

Essa consulta não partiu da presidência e sim do desembargador (Luís Antonio) Ganzerla, que achou por bem saber o que pensam os colegas sobre o tema. Acho salutar. Afinal, somos nós os integrantes do Judiciário os maiores responsáveis pelos destinos do Poder. Uma gestão desastrosa reflete em gerações futuras de juízes e jurisdicionados e, muitas vezes, reverter isso é complicado.

Pretende propor ao Órgão Especial alteração do Regimento Interno do TJ? Não seria agir em causa própria?

Nunca farei proposta para alterar as regras internas sobre o assunto. Isso seria mesmo agir em causa própria. Costumo prestigiar a ética e o interesse público.

Nas sessões do Órgão Especial o sr. tem apresentado um balanço de sua gestão, esmiuçando dados sobre obras, projetos e desafios que tem enfrentado. Colegas seus dizem que o sr. está em campanha aberta e que há um conflito ético nessa conduta. Dizem que é o 'chavismo no TJ'. O sr. pretende se perpetuar no poder?

Em obediência aos princípios constitucionais da transparência e publicidade, tenho feito exposição sobre a administração a todos os colegas, funcionários e à coletividade, no Projeto Administração Participativa, que me faz percorrer todo o interior do Estado. Ouço todos. Penso que todos têm que participar. Dessa forma, a probabilidade de erros torna-se menor. Para os desembargadores do Órgão Especial, com muito mais razão, esse procedimento deve ocorrer, porque, em tese, mais provável que o sucessor esteja ali, se não houver reeleição. É difícil reuni-los, quando não há sessão, porque muitos são seus afazeres. Amo o Judiciário. É minha vida. Tenho imenso receio de que a falta de continuidade administrativa volte a se instalar. Quanto às asserções de que eu estaria em campanha e de que colegas estariam falando em 'chavismo no Judiciário', são palavras desse jornal e que, sinceramente, nunca ouvi. De qualquer forma, digo logo, se quiserem que eu fico, ficarei, se não, acho até mais saudável para mim e minha família. Não é fácil ser presidente de um tribunal tão grande. Uma coisa é certa, estarei sempre à disposição, incondicionalmente, do próximo presidente.

O sr. confirma que vai pagar R$ 250 mil, em parcelas de R$ 50 mil pelos próximos cinco meses seguidos, a todos os magistrados? A que título serão realizados esses desembolsos? Considera moral tais pagamentos próximos às eleições para cargos diretivos do TJ?

Não é verdade. Pretendo sim quitar uma parte das férias dos juízes, como venho fazendo com os servidores, desde o início da gestão. Aliás, os pagamentos, a esse título, dos servidores têm sido mensais. Mas, em relação aos juízes, penso em uma ou duas parcelas e ainda vou ver o valor, dentro das possibilidades orçamentárias. Isso não tem nada de imoral ou ilegal. Afinal, todo trabalhador tem suas férias quitadas, se não gozadas. Ressalto, inclusive, que já fiz esses pagamentos no ano passado e não poderia ser diferente este ano. É bom que se diga, avançamos 15 anos em relação aos créditos dos servidores. Ano passado, pagamos FAM (passivo dos servidores) a 8.500 dos 14.500 credores, pelo critério do menor valor e da idade mais avançada. O estresse foi reduzido significativamente e o ânimo laboral elevou-se também notoriamente. Os resultados estão na produtividade. / F.M.

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