Se não for cassado, Donadon perde mandato por faltar a sessões

Deputado se entregou à PF nessa sexta e está no presídio da Papuda; cassação tramita na Câmara

Ricardo Brito - O Estado de S.Paulo

29 Junho 2013 | 02h21

Se não for cassado sumariamente pela Câmara, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) deverá perder o mandato por ultrapassar o limite de faltas às sessões. Sua pena significa, na prática, que ele ficará o resto do seu mandato atrás das grades.

Donadon deverá cumprir, em regime inicialmente fechado, pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias. Para ter direito à progressão de regime de cumprimento de pena, terá de cumprir um sexto da pena na cadeia - exatos 2 anos, 2 meses e 12 dias. Não conseguiria para passar para o regime semiaberto, em que poderia passar o dia na votando Câmara, por exemplo, e voltar à cela à noite.

O regimento da Casa prevê, no artigo 240, a cassação quando o parlamentar faltar. em um ano, a um terço das sessões em que houver votação. Existe uma ressalva: as faltas podem ser justificadas e abonadas pela Casa. As justificativas, contudo, não incluem a falta por estar preso. São aceitas ausências por missão oficial, interesse particular, licença médica e morte de familiar. "É muito forte dar como justificada alguém que está preso e condenado pelo Supremo", disse um assessor da Casa.

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