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São Paulo não vai adotar Lei Seca nas eleições municipais

Consumo e comercialização de bebidas alcoólicas estão liberados; polícia manterá bloqueios para fiscalizar ingestão de álcool por motoristas 

Paula Felix, O Estado de S. Paulo

13 de novembro de 2020 | 12h40
Atualizado 13 de novembro de 2020 | 16h44

SÃO PAULO - O Estado de São Paulo definiu que não vai adotar restrições para o consumo e comercialização de bebidas alcoólicas nos dias de votação das eleições municipais deste ano. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), embora não haja a determinação para as eleições, "a polícia paulista continuará realizando pontos de bloqueio para a fiscalização da Lei Seca no trânsito".

A última vez que o Estado instituiu Lei Seca nas eleições foi em 2006. Na ocasião, o então secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, assinou uma resolução que proibia a venda e o consumo de álcool em lugares públicos durante o horário de votação.

"A decisão levou em conta levantamentos que indicam que a medida é importante, traz tranquilidade ao eleitor, evita confusão pelo efeito do álcool, problemas nos locais de votação", comunicou a pasta naquele ano.

Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que não há previsão na legislação eleitoral sobre a proibir ou não de consumo e venda de bebidas alcoólicas na véspera e no dia da eleição. A medida pode ser determinada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de cada localidade, "se assim entender necessário".

"Não haverá a expedição de norma por parte da Justiça Eleitoral, a exemplo do que ocorreu nas últimas eleições", informou.

Consultado sobre a questão, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que a adoção da medida "é competência da Secretaria de Segurança Pública".

Operação Eleições 2020

Uma operação especial com a participação de mais de 70 mil policiais civis e militares será realizada durante as eleições no Estado de São Paulo.

Nesta sexta-feira, 13, policiais militares vão realizar a escolta das urnas eletrônicas até os locais de votação. A partir deste sábado, 14, terá início a Operação Eleições 2020, com intensificação do policiamento e uso de drones.

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