Salvo-conduto

Um palpite? Dificilmente o ministro Mário Negromonte será importunado por ter avalizado fraude documental para troca de um projeto de infraestrutura da Copa, em Mato Grosso, que custava RS 489 milhões por outro de R$ 1,2 bilhão.

DORA KRAMER, O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2011 | 03h08

Além do preço quase triplicado, o projeto teve parecer contrário do corpo técnico do Ministério das Cidades.

E por que a suposição de que o ministro continuará impávido colosso?

Algumas hipóteses. Uma delas é que, pelo relato do repórter Leandro Colon ontem no Estado, desta vez o buraco é mais profundo. A substituição dos projetos envolveu negociação da qual participaram, além do ministro das Cidades, a titular do Planejamento, Miriam Belchior, e o vice-presidente Michel Temer.

A troca era de interesse do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do PMDB, como Temer.

Como se vê, não seria simples apenas descartar Mário Negromonte ou seu chefe de gabinete, Cássio Peixoto, de quem partiu a ordem para alteração do parecer contrário ao projeto que acabou sendo adotado.

Mas, a despeito da existência de provas fartas e substanciais de que houve uma urdidura de má-fé dentro do ministério e, segundo registro gravado na voz da diretora de Mobilidade Urbana, em cumprimento a uma ação "de governo", dificilmente haverá abalos de primeiro escalão.

Não fosse pelo motivo substantivo, há outra indicação. O Palácio do Planalto há alguns dias tomou providências para reduzir o dano da permanência de Carlos Lupi no Trabalho e tratou de antecipar que ele e Negromonte sairão na reforma do início do ano.

Pela ótica do governo, estaria assim dada a satisfação pública para o caso presente, o último de passado recente, mais os que porventura venham a ocorrer em tempo que chamaremos de futuro próximo a fim de delimitar o período que nos separa da anunciada reforma ministerial.

Está bastante evidente a disposição do governo de não produzir novas baixas até que possam ser explicadas pelo rearranjo político-administrativo. Enquanto isso, as coisas funcionam no piloto automático.

A partir do advento Lupi, Dilma Rousseff deixou de lado a sistemática de só demitir quando ficava impossível manter o protagonista da denúncia em tela. Preferiu adotar a prática do gerenciamento dessa impossibilidade geradora de escândalos dando de ombros aos fatos.

Fará o mesmo em relação ao ocorrido no Ministério das Cidades? Se não quiser reacender as cobranças para a demissão de Lupi e atender ao padrão por ela mesmo imposto no caso dele, sim.

É uma escolha que a presidente como a dona da bola tem todo direito de fazer. O ruim é que, assim, a reforma ministerial que poderia ser esperada com uma expectativa de melhora nos critérios do governo de coalizão, já nasce servindo como justificativa para que se deixem crimes sem castigo.

Passo curto. Pode e deve ser vista como um avanço a decisão do Conselho de Ética da Câmara de derrubar a tese de que atos anteriores ao mandato de um deputado não podem motivar processos por quebra de decoro.

Mas não se pode nem se deve perder de vista o retrocesso que representou a decisão contrária, tomada em 2007 para proteger deputados envolvidos no mensalão e que haviam sido reeleitos.

Antes disso, em 1999, Hildebrando Pascoal foi cassado e até hoje está preso por envolvimento com tráfico de drogas e assassinatos cometidos quando chefe de um grupo de extermínio no Acre.

O avanço de agora foi bem menor que o retrocesso de quatro anos atrás, porque há limitações para os processos: o fato gerador só pode ter ocorrido até cinco anos antes do início do mandato em curso e, ainda assim, se não forem de conhecimento público.

As limitações permitiram a mudança feita a partir de uma questão de ordem apresentada pelo deputado Miro Teixeira, depois que Jaqueline Roriz ficou livre de processo porque não havia sido eleita deputada federal quando foi filmada recebendo dinheiro de origem suspeita.

Mas conviria que a Câmara levasse em consideração que decoro - ou a falta de - não prescreve.

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